Mudança irá garantir segurança das informações, que serão cruzadas com o banco da Receita Federal.
Sou prefeito. O que minha cidade precisa fazer?
É preciso ter um certificado digital da pessoa jurídica para acessar o sistema, alerta o Ministério das Cidades. A novidade entrou em vigor neste ano.
Minha cidade já está registrada. E aí?
Também vai precisar do certificado! Neste caso, a prefeitura e governo devem atualizar ou validar os dados e os do representante responsável – que nem sempre é o prefeito ou governador.
Informações seguras.
Com o certificado digital, é garantida a segurança das informações, que também serão cruzadas com os dados da Receita Federal. O documento eletrônico permite que haja a troca de informações com garantia de segurança da identidade do emissor e do conteúdo.
Quem escolhe?
No programa do Ministério das Cidades, as cidades e estados poderão se cadastrar e escolher áreas e bairros para receber o benefício. Os valores para a compra de materiais de construção são destinados a famílias das localidades selecionadas.
Quem recebe?
O titular do cartão deve ter mais de 18 anos, ter um celular para receber SMS e ser responsável pelos gastos com mão de obra, equipamentos e ferramentas usadas na obra. Mais informações podem ser encontradas no site da Caixa ou do Cartão Reforma.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério das Cidades, do Serpro e da Caixa Econômica Federal