A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) irá realizar ciclo de apoio técnico com a temática: “Como cumprir os requisitos do artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS?”. Serão realizadas três lives nos dias 08, 15 e 22 de junho de 2021 com transmissão ao vivo no Youtube. Os encontros acontecerão no período da tarde, das 15h00 às 17h30. O objetivo principal dos encontro é apoiar estados e municípios no processo de regularização do artigo 30 da Loas a partir da Portaria nº 109 de dezembro de 2020.
Os temas abordados serão:
Conselhos de Assistência Social no dia 08 de junho;
Fundos de Assistência Social no dia 15 de junho;
Planos de Assistência Social no dia 22 de junho.
Link de acesso ao youtube: https://www.youtube.com/watch?v=WILwepZwYvY.
A Federação Goiana de Municípios sempre alertou os gestores quanto a necessidade de cumprimento do estabelecido no artigo 30 da Loas, sob pena de ter o cofinanciamento federal suspenso. Esse é o ponto destacado pela Portaria 109/2020 do ministério. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) fará o monitoramento das situações de suspensão da transferência dos recursos federais aos Municípios, reestabelecendo o repasse em caso de regularização.
FGM e SNAS