Senadores aprovam MP que permite repasses e estende prazo para Planos de Mobilidade Urbana

Municípios terão novos prazos para elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs) e repasses garantidos para o setor. A Medida Provisória (MP) 906/2020 foi aprovada na Câmara dos Deputados na quinta-feira, 23 de abril, e no Senado nesta segunda-feira, 27, como projeto de Lei de conversão 7/2020. A conquista municipalista contou com intensa articulação da Federação Goiana de…

FGM busca parceria com entidades chinesas para os municípios goianos

Com objetivo de estreitar laços internacionais em prol do desenvolvimento dos municípios goianos, o Presidente da FGM, Haroldo Naves, esteve em São Paulo com importantes reuniões apresentando demandas das cidades goianas. Na ocasião encontrou-se com o Presidente da Câmara de Comércio e Industria Brasil China, Charles Tang, onde foram abordadas parcerias nos programas Cidades Inteligentes,…

Governo Federal libera crédito suplementar para Estados e municípios concluírem obras inacabadas

Ministério das Cidades publicou no último dia 03, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa Nº 26 que libera crédito suplementar para ajudar Estados, municípios e o Distrito Federal a concluírem obras inacabadas. A determinação permite que os entes federados solicitem recursos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para…

Municípios terão R$ 1 bi para projetos de desenvolvimento sustentável

Municípios que queiram investir em inovação terão R$ 1 bilhão em financiamento para projetos de saneamento e recursos hídricos, mobilidade urbana, eficiência energética e energias renováveis. Os recursos fazem parte do Programa Cidades Inovadoras, lançado na última quinta-feira pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o…

Avançar Cidades – Saneamento – Seleção 2018

O Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa nº 7/2018, que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, a segunda fase do Processo Seletivo Simplificado relativo aos exercícios de 2018 e 2019 para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento – Mutuários Públicos. Em 01/06/18, foi publicada a Instrução Normativa…

BNDES lança guia pra auxiliar na elaboração de projetos de mobilidade urbana

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) lançou nessa quarta-feira, 16, um guia para contribuir com gestores públicos na elaboração de projetos de mobilidade urbana. O “Guia TPC: orientações para seleção da tecnologia e implementação de projetos de transporte público coletivo” tem o objetivo de auxiliar nos desafios enfrentados pelas cidades, que juntas somam uma frota de…

Definidas regras para aprovar e acompanhar projetos de infraestrutura para o saneamento básico

A Portaria 315/2018, que regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Divulgado nesta segunda-feira, 14 de maio, o texto traz efeito ao disposto no Decreto 8.874/2016, e…

Curso de Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito – CIM terá sua 3ª turma

O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, oferece a 3ª Turma do Curso a Distância (com conteúdo atualizado): Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito – CIM. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional…

Audiência pública sobre mobilidade urbana será dia 5 de abril

Primeira audiência pública para debater a Media Provisória (MP) 818/2018, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, será no dia 5 de abril. A MP foi editada para evitar que centenas de Municípios – sem planos diretores de mobilidade – fossem penalizados com a impossibilidade de receber verbas federais. A Lei 13.089/2015 estabeleceu a…

Recursos para arborização em Municípios está em análise no Senado

Alguns Municípios podem ter recursos para a arborização e para a restauração de áreas degradadas, se o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 188/2015 for aprovado pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República. O projeto destina para esse objetivo, 10% do valor arrecadado com multas ambientais e com a taxa cobrada pela autorização de…