Municípios têm até 5 de maio para enviar dados de 2019 e poder receber complementação-VAAT ao Fundeb

A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta as administrações municipais que não enviaram informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, relativos ao exercício financeiro de 2019 têm até o dia 5 de maio para fazê-lo, para que possam concorrer a receber complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da…

Vitória municipalista: STF determina realização do censo demográfico de 2021

Como mais uma vitória do movimento municipalista, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar determinando à União e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021. A medida vem após manifestação da Federação Goiana de Municípios (FGM), através da Confederação Nacional de…

FGM, SEBRAE e MAPA reúniram-se para discussão dos Serviços de Inspeção e Consórcios Municipais

A Federação Goiana de Municípios (FGM), participou de reunião promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), para a discussão do Selo Arte, Serviços de Inspeção (federal e municipal) e Consórcios Municipais. As elucidações técnicas ficaram a cargo de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Mais de 130…

Ibama prorroga prazo para entrega do RAPP de 2021

A Instrução Normativa (IN) do Ibama n˚ 04/2021, publicada na sexta-feira (26/03) no Diário Oficial da União, prorrogou até 29 de junho de 2021 o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) de 2021 (ano-base 202o). O texto tem como objetivo atenuar eventuais obstáculos impostos pela pandemia de coronavírus…

FGM promove Webinar para orientações técnicas sobre a LRF

A Federação Goiana de Municípios (FGM), colaborando com as administrações municipais, promoveu, na quinta-feira (25), mais uma Webinar de capacitação técnica, desta vez o tema abordado foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tratando sobre as orientações para o Início de Mandato e suas alterações. Realizado em momento muito oportuno, visto que o Estado de…

FGM reúne gestores municipais em encontro de início de mandato

O tradicional Encontro de Prefeitos e Prefeitas Goianos realizado pela Federação Goiana de Municípios (FGM), acontece nesta quarta-feira, dia 27 de janeiro, as 14:30h. O evento conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Governo de Goiás e da especialista em programas de gestão pública, Megasoft. Por conta da pandemia do Coronavírus,…

TCMGO divulga IN com orientações sobre envio da Folha do Pagamento

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás,  editou a Instrução Normativa 18/2020, que determina que a folha de pagamento dos municípios e seus órgãos relativamente ao exercício de 2020 deverá ser enviada ao tribunal também em formato MS Excel (.xls) através do sistema Ticket (https://tcm.go.gov.br/ticket/). A responsabilidade quanto ao envio da folha…

NOTA SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios signatárias  da nota, dentre elas a Federação Goiana de Municípios (FGM), vem requerer ao governo federal que providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da…

FGM realiza curso sobre a transição de mandato

Mantendo seu compromisso técnico, de prestação de serviços aos gestores municipais, a Federação Goiana de Municípios, realiza um minicurso sobre a transição de mandato nas prefeituras municipais. O evento ocorre virtualmente por meio da plataforma Zoom nos dias 26 e 27 de Novembro, das 08h ás 12:00 horas. Serão dois dias de muito conhecimento e…