Alego aprova crédito que autoriza abertura de crédito especial em favor da Seduc, Agrodefesa e Fomentar

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em votação definitiva, o projeto de lei nº 4915/21, que busca autorizar a abertura de crédito especial de mais de R$ 260 milhões, sendo distribuído em favor de três diferentes órgãos públicos. O texto agora segue para a sansão do Governador. Os recursos serão decorrentes do superávit…

Alego aprova prorrogação do estado de calamidade pública em Goiás

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou o projeto da Governadoria que prorroga o estado de calamidade pública em Goiás até 31 de dezembro deste ano. O projeto, protocolado sob o nº 4746/21, foi aprovado em votação única com 24 votos favoráveis e 3 votos contrários. A equipe jurídica da Federação Goiana…

FGM destaca textos importantes que podem ser votados hoje (27), na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (27), três demandas que podem desenvolver o municipalismo goiano. Sendo uma Medida Provisória, que pretende renegociar dívidas do FCO (MP 1016/20), e dois Projetos de Lei relacionados a saúde. O PL 468/19 diz respeito a implementação de um Cartão Nacional de Vacinação On-line e o…

Emenda garante doações Federais aos pequenos municípios

A Federação Goiana de Municípios informa que uma emenda de autoria do deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) ao Orçamento da União de 2021, aprovada na noite de segunda-feira (19/4) pelo Congresso Nacional, garantirá mais um grande benefício para os pequenos e médios municípios goianos e brasileiros. É que, a partir da publicação pelo Diário Oficial…

MP deve liberar R$ 2,693 bilhões para custear leitos de UTI e aquisição de medicamentos

A Medida Provisória 1043/21 abre crédito extraordinário de R$ 2,693 bilhões para Saúde. Entre as despesas a serem realizadas por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estão o custeio de leitos de terapia intensiva,  aquisição de medicamentos utilizados na intubação e logística de pacientes, medicamentos e insumos estratégicos. O texto será colocado em votação…

CPI da Covid investigará uso por estados e municípios de verbas federais para saúde

A CPI da Covid foi criada oficialmente, na terça-feira (13), com intenção de investigar não só ações e omissões do governo federal e o colapso da saúde no Amazonas, mas possíveis irregularidades, fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços feitos com recursos originados da União e enviados a estados e municípios. Ponto que preocupava a…

Câmara analisa Projetos de Lei que podem contribuir com a saúde e assistencialismo dos municípios

A Federação Goiana de Municípios (FGM) acompanha a tramitação de Projetos de Leis que podem melhorar a saúde e o assistencialismo dos municípios goianos. O Projeto de Lei 210/21 prevê criação de leitos de UTI em municípios menores, já o Projeto de Lei 172/21 cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso, com um cadastro…

STF decide que Estados e Municípios podem proibir eventos religiosos presenciais durante a pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8 de abril, pela manutenção da validade de decretos onde Estados e Municípios têm autonomia para proibir eventos religiosos presenciais. Na prática, o Plenário do STF reafirmou a competência de Entes Federativos estabelecerem, com base em critérios científicos, medidas restritivas capazes de diminuir a circulação do vírus,…

Câmara aprova substitutivo para que empresas comprem vacinas contra a Covid-19 para funcionários

A Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 948/2021, que permite empresas privadas comprarem vacinas contra a Covid-19, de forma individual ou em consórcio. De acordo com o texto, a mesma quantidade de imunizantes utilizada pela empresa deverá ser doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os funcionários, deverá ser seguida a ordem…

Câmara aprova Projetos de Lei 2529/20 e 1077/21 que podem ajudar os municípios no combate à Covid-19

Os Projetos de Lei 2529/20 e 1077/21 aprovados na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30), que trata da permissão para que veículos escolares transportem pacientes e profissionais de saúde e da prioridade para venda de oxigênio a hospitais, respectivamente, podem ajudar os municípios no combate à Covid-19. A Federação Goiana de Municípios (FGM) acompanha o…