A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) o texto-base do Projeto de Lei 1011/20, que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. O texto original do projeto, inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. o novo texto altera a Lei 14.124/21, sobre regras para a compra de vacinas, seu registro perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
O texto-base prioriza os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; e os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa. Após a apresentação de emendas em Plenário, foi incluído ainda os profissionais das seguintes áreas:
– do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e os conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público;
– os trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;
– os coveiros, atendentes e agentes funerários;
– os profissionais que trabalham em farmácias;
– os oficiais de Justiça;
– os taxistas e os mototaxistas; e
– os profissionais de limpeza pública.
A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.
Fonte: FGM e Câmara dos Deputados