O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada, mudou a forma de cadastrar equipes de Atenção Primária e de Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). De acordo com Portaria 99/2020 da pasta, os gestores municipais terão o prazo de três competências para reclassificar as equipes no novo formato.
Com a proposta de conectar o sistema de saúde do país pelo Conectsus, o Ministério está estabelecendo estratégias para promover uma ampla disseminação dos sistemas informatizados. As mudanças são uma tentativa de simplificar a quantidade de códigos e de nomenclaturas dadas as equipes que atuam na Atenção Básica. Para isso, caberá aos estabelecimentos de saúde, por meio de responsáveis técnicos ou administrativos, além dos gestores municipais, o devido cadastramento e a manutenção dos dados.
Vale ressaltar que as regras de consistência quanto à composição das equipes, carga horária e outras necessárias ao gerenciamento das equipes de Saúde de Atenção Primária e de Saúde Mental passarão a ser realizadas por sistema de gestão e monitoramento sob a responsabilidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS). Assim, esse procedimento não será mais feito no CNES.
Para as atividades informatizadas, a Saps prestará serviços de orientações técnicas relativas ao cadastramento das informações no módulo de Equipes de Saúde. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected]. Já para os Municípios com equipes de Atenção Domiciliar e Multidisciplinares de Atenção à Saúde Indígena, as regras de cadastro deverão ser definidas por portarias específicas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes/MS).
A FGM lembra os gestores que já estão disponíveis recursos para custeio de unidades informatizadas. A entidade gerou a lista dos Municípios elegíveis e que podem fazer adesão ao programa. Consulte se seu Município está apto a participar do programa InformatizaSUS.
Cuidados
Os gestores e responsáveis pela alimentação dos sistemas devem ficar atentos aos cadastros das equipes para evitar problemas, como duplicidade ou desvio de finalidade. Deve-se informar a regra contratual de cadastro do estabelecimento para não gerar, por exemplo, créditos de procedimentos de Média e Alta Complexidade no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).
Vale ressaltar também que ficam desativadas adesões de programas e projetos como o programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade (Pmaq), o Programa Saúde na Hora – USF 60 horas, o Programa Saúde na Hora – USF 60 horas com saúde bucal e o Programa Saúde na Hora – USF 75 horas com saúde bucal; assim como os incentivos de Equipes de Saúde Prisional – (ESP) em Municípios com GH=1 e taxa de população prisional menor do que 1% e em Municípios com GH=6 e taxa de população prisional maior do que 10%.
O calendário de modificação da versão do CNES está disponível on-line. Os gestores também devem consultar a Portaria 99/2020 para verificar a correspondência entre as equipes anteriormente cadastradas e as equipes em vigor, aprender sobre o novo modelo de informação no Módulo de equipe e como informar os motivos de desativação de equipes.
Tipos de equipes em vigor:
| 70 – eSF – Equipe de Saúde da Família, |
| 71 – eSB – Equipe de Saúde Bucal, |
| 72 – eNASF-AB – Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária |
| 73 – eCR – Equipe dos Consultórios na Rua |
| 74 – eABP – Equipe de Atenção Primária Prisional |
| 75 – eMAESM – Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental |
Fonte: Assessoria de Comunicação da FGM com dados da CNM