A Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza uma pesquisa com o objetivo de identificar as divergências nos limites dos municípios. A Federação Goiana de Municípios alerta para a importância da participação dos Prefeitos e Prefeitas no questionário sobre o tema, que deve ser feito até o dia (16).
Foram observadas inconsistência nos dados de traçado gráfico a partir dos dados de delimitações de um município para o outro e dos registros imobiliários. A problemática foi evidenciada com a divisão territorial-administrativa do estado de Goiás, definida pela Lei nº 8.111 de 14 de maio de 1976, que ocasionou na criação de 75 novos municípios e revisões pontuais.
A falta de atualização contribui para o acontecimento das contradições baseados em mapas topográficos com referências geográficas que podem ter se perdido com o tempo.
O presidente da Comissão de Organização dos Municípios, Deputado Wagner Neto, preocupado com a situação dos entes federativos, explanou: “Muitas vezes uma propriedade rural está registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em um município, mas na verdade pertence a outro. Para isso precisamos da participação dos prefeitos para nos ajudar a identificar onde existem divergências no traçado das divisas. Para isso, a participação da FGM é imprescindível”.
Prejuízos
A Federação Goiana de Municípios alerta que essas inconformidades implicariam em sérios prejuízos aos produtores rurais e populações desassistidas. Além de dificultar na execução da aplicação correta das políticas públicas, reduzindo os resultados na administração pública. O Presidente da FGM, Haroldo Naves ressalta a necessidade da participação. “Este tipo de atualização pode impactar diretamente nos recursos das gestões”.
Soluções
Atualmente, já existem ferramentas que utilizam imagens de satélite, receptores de GPS, além da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, que se tornou obrigatório para os proprietários rurais no ato do cadastramento informar as georreferenciações do perímetro de seu imóvel.
Porém, é imprescindível a colaboração dos municípios no preenchimento do formulário, que deverão ser informados problemas relativos aos limites municipais que, porventura, já tenham sido detectados por essa administração. Além da existência e disponibilidade de dados locais, sendo eles digitais ou analógicos, que possam auxiliar nas atualizações.
Para ter acesso, clique aqui.
Outro ponto que pode colaborar com essa atualização é o Sistema Estadual de Geoinformação – SIEG, que permite buscar o visualizar o mapa com as delimitações municipais. Para auxiliar a busca, foi realizado um passo a passo.
FGM