Atenção gestores a FGM informa a todos sobre o calendário de vistoria do transporte escolar relativo ao primeiro semestre deste ano. O cronograma foi encaminhado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os veículos de Transporte Escolar precisam, no início de cada semestre, efetuar, vistoria junto ao DETRAN para terem permissão de realizar a atividade. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público do Estado.
Acesse aqui o oficio encaminhado as prefeituras
Os prefeitos devem apresentar os veículos da frota do transporte escolar conforme calendário estabelecido pelo Detran. Nas vistorias são checados os itens de segurança de circulação e iluminação, seguindo determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Portaria 023/2012 do Detran. São verificadas, entre outras coisas, a quantidade de cinto de segurança, que deve ser em número igual à lotação do veículo, validade do extintor, tacógrafo, setas, faróis, estado de conservação dos pneus, a presença de limitadores de abertura dos vidros corrediços e dispositivos para quebra e remoção dos mesmos, em caso de acidente. Também são observadas as especificações da faixa do transporte escolar e as lanternas no teto do veículo.Além dos equipamentos obrigatórios de segurança, para transportar estudantes, o motorista deve ser habilitado na Categoria D, possuir mais de 21 anos, ter feito curso específico e apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. Ele não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou não ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.