A Federação Goiana de Municipais (FGM) comunica aos gestores municipais que considerando a circulação em aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais acerca da obrigatoriedade de cadastro da população no aplicativo Conecte SUS Cidadão e/ou a emissão da mídia física do Cartão Nacional de Vacinação (CNS) como ato condicionante ao processo de imunização para a Covid-19, o DataSUS, Conasems e Conass esclarecem que:
– O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, gratuito e o acesso aos serviços de saúde não está condicionado a um cadastro prévio em aplicativo ou outra plataforma e, tal conceito, naturalmente, se estende ao processo de vacinação contra a Covid-19;
– Devido à importância da identificação do cidadão no momento da imunização, orientamos que seja atualizado, preferencialmente, o número do CPF e, na sua ausência, o Cartão Nacional de Vacinação (CNS). Entretanto, se no momento da imunização contra a Covid-19 o cidadão não esteja de posse de nenhuma identificação, o estabelecimento de saúde, em sua plataforma CADSUS, poderá efetuar o devido cadastro e o processo de imunização ocorrerá normalmente. Ninguém que pertence ao público prioritário da campanha, definido naquele momento, deixará de ser vacinado;
– O aplicativo Conecte SUS Cidadão traz e trará informações relacionadas à saúde do cidadão, pois está integrado à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) – https://rnds.saude.gov.br – sendo uma importante ferramenta de utilização facultativa pela sociedade;
– Complementarmente, o aplicativo Conecte SUS Cidadão facilitará a identificação do público prioritário de vacinação, permitindo que o cidadão emita um QR CODE de modo a facilitar o fluxo de atendimento na Unidade de Saúde que estiver adequada para tal possibilidade;
– Além das funcionalidades atuais, será possível emitir pelo aplicativo Conecte SUS Cidadão o Certificado Nacional de Vacinação de maneira optativa à emissão do referido certificado pelos serviços de saúde;
– Por fim, recomenda-se que a população faça uso das tecnologias existentes disponibilizadas, se assim a sua realidade permitir. Reiterando que tais ações apoiam e qualificam o processo de imunização a ser iniciado.
Fonte: FGM com dados da Conasems.
