Assinatura dos Termos de Cooperação Técnica ao Programa de Compliance Público Municipal

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Os prefeitos, vice-prefeitos e controladores dos municípios selecionados para implementar o Programa de Compliance Público Municipal (PCM) assinaram hoje os Termos de Cooperação Técnica de adesão ao programa. Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Federação Goiana de Municípios (FGM) e Goiás Fomento, nessa primeira etapa, 18 municípios de Goiás foram selecionados para participar do programa. O evento aconteceu, nessa quinta-feira (10), no auditório do Sebrae Goiás.

As cidades selecionadas para implantação do PCM são Goiânia, Senador Canedo, Goianésia, Quirinópolis, Inhumas, Cidade Ocidental, Bela Vista de Goiás, Vianópolis, Itapuranga, Flores de Goiás, Santa Tereza de Goiás, Rio Quente, Nova Roma, Campos Verdes, Buriti Alegre e Mundo Novo.

Juntos para o fortalecimento das Gestões

O evento, marcou a assinatura  presidente da FGM, prefeito Haroldo Naves, que destacou em sua fala a presença dos prefeitos e as parcerias em prol do Programa de Compliance Público Municipal. “Essa parceria entre os órgãos está dando resultados significativos para os municípios”, disse. E também salientou: “o programa permite o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência e a gestão de riscos aos municípios”, disse Naves.

Representando o governador Ronaldo Caiado, Adriano Rocha Lima, secretário de Estado Chefe da Secretaria – Geral da Governadoria, destacou a importância da ética. “Dentro de um programa de compliance para os municípios, é importante tratar sobre ética, um tema de relevância para a sociedade”, disse.

Herique Ziller, secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), também enfatizou as parcerias. “São diversas entidades participando desse projeto, que revela uma tendência de função de controle do estado no âmbito do nosso país. É importante evidenciar que esse programa é colaborativo, uma de suas principais características”, disse.

Prefeitos Presentes 

O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, parabenizou a FGM e entidades que promoveram o Programa de Compliance Público Municipal. “Todos os envolvidos estão de parabéns por criar esse programa, que é importante para Senador Canedo, e ajuda a traduzir nossas práticas e ações em transparência para a população acompanhar o nosso trabalho”, afirma.

Certificações, capacitações e consultoria para 18 municípios goianos

Calebe Mello, gerente de disseminação de dados públicos e coordenador do Programa de Compliance Municipal na Controladoria Geral do Estado, lembra que o programa é um sucesso no estado de Goiás, desde 2019. “Trouxe inúmeros resultados positivos, não só financeiros, mas também na redução de mortes, por conta da gestão de risco e mais transparência e controle social”, enfatiza.

Ainda segundo Calebe, o objetivo é levar para os municípios toda a expertise que o estado já tem desenvolvido, além de certificações, capacitações e consultoria para que implementem alavancando assim suas gestões, ancorados no compliance da gestão pública.

Início das capacitações

Pensando em preparar prefeitos para atuar com padrões morais e legais, após a assinatura dos termos, foi realizada aula magna voltada aos servidores desses municípios, ministrada pelo professor do Centro de Liderança Pública (CLP), Antonio Napole D’Andrea Neto.

O evento completo foi transmitido ao vivo pela TV FGM, e pode ser assistido na íntegra através do link, clique aqui.

FGM