Foi aprovado o projeto de Lei PL 4003/20, que amplia o prazo para a universalização das bibliotecas escolares no Brasil e permite que os espaços sejam virtuais.
A proposta altera a Lei 12.244/10, segundo a qual todos os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada num prazo máximo de dez anos. O texto propõe que o prazo máximo será o mesmo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência é de dez anos, ou seja, até 2024.
O projeto também altera a definição de biblioteca escolar, que passa a abranger o acervo físico e digital de livros, materiais videográficos, áudios, fotos e documentos registrados em qualquer suporte destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura. A definição atual não abrange o acervo virtual.
É importante ressaltar que essa atualização tem uma grande importância, uma vez que os audiolivros são uma realidade crescente, no mundo todo, não apenas para as pessoas cegas, como para qualquer estudante que queira se valer do canal auditivo para o aprendizado.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FGM e Agência Câmara Notícias