A Federação Goiana de Municípios (FGM) realizou uma reunião com Tribunal Contas dos Municípios (TCM) sobre a preocupação dos prefeitos (as) em relação ao cumprimento do Índice Constitucional da Educação. Participaram da reunião, a diretoria da FGM, liderados pelo Presidente Cunha e membros do TCM coordenados pelo Presidente Conselheiro, Joaquim de Castro.
O Presidente da FGM e Prefeito de Porteirão, Cunha, defendeu mais uma vez os municípios, explanando sobre a dificuldade dos mesmos em atingir o índice constitucional de 25% referentes a gastos com a educação. “É importante que o TCM se posicione. Alguns municípios devido a pandemia estão com dificuldades de cumprirem essa determinação”.
Participante da reunião, o Vice-Presidente da FGM e Prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso, mostrou a mesma preocupação com os municípios menores. Além dele, o Presidente do Conselho Deliberativo da FGM e Prefeito de São Luís do Norte, Jacob Ferreira mostrou o estado de apreensão dos municípios e solicitou ajuda junto ao TCM na criação de mecanismos para ajudar nessa questão.
Em nome do TCM estava o Presidente Joaquim de Castro, que se mostrou muito solícito as adversidades passadas pelos municípios. Atendendo o pedido da FGM, o presidente criará um grupo de estudos para a análise da matéria. Joaquim complementou dizendo que o tribunal analisará cada caso com individualidade e sobriedade “Se os municípios demonstrarem que os gastos foram coerentes, que a educação avançou, seremos flexíveis […] Não trataremos recomendações normais para épocas de crise”
O Técnico do TCM, Célio, alertou sobre a importância da comprovação dos gastos. “Atentar não somente com o Tribunal, como também com o Ministério Público, pois os gastos com esses índices são constitucionais”. Participaram ainda da reunião também representando o TCM, o Chefe de Gabinete, Rodrigo Zanzoni e o Técnico José Carlos.
Sobre os salários dos professores:
O Prefeito Rogério Troncoso, levantou um ponto na reunião à respeito do reajuste do funcionalismo público, em específico, o piso salarial do magistério. O líder municipalista destacou que devidos as legislações eleitorais, a de responsabilidade fiscal e a emenda constitucional 173, os municípios estão questionando sobre dar, ou não, aumento os servidores públicos municipais.
Representando a Secretária de Controle Externo do TCM, Vinícius Nascimento do Santos, deu luz aos municípios ao explanar sobre o Art. 8 da lei 173, onde alguns prefeitos estavam buscando amparo. “Existe uma ambiguidade no entendimento da lei, pois a quem interprete que se encaixa na condição, e quem afirma que não. O reajuste não é automático, precisaria de uma lei municipal para conceder esse reajuste específico, o que acabaria acarretando na vedação da lei”.
Vinícius ainda alertou os Prefeitos e Prefeitas do perigo de parcelar e deixar para a próxima gestão esses gastos, quando forem feitos de forma desproporcional, para de que os representantes não caiam na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De forma solícita aos municípios goianos, o TCM se colocou à disposição para consultas. Quanto a relação salarial, a FGM recomenda que seja feita uma consulta fiscal, junto ao art. 199 do regimento interno do TCM. Essa atitude busca dar as prefeituras clareza sobre o aumento ou manutenção dos pisos salariais.