A FGM chama a atenção de todos os gestores para ficarem atentos para o cadastramento ou recadastramento de seus representantes para acesso ao índice de Participação dos Municípios (IPM), que é necessário e importante que para ter acesso aos dados que comporão o cálculo do IPM para o próximo ano. Nas próximas semanas todos os usuários antigos serão bloqueados. Segundo a Sefaz, a medida é de segurança para impedir o acesso de pessoas não autorizadas a informações de sigilo fiscal. A Sefaz reforça ainda que só poderá acessar quem for ativado neste ano.
É importante destacar que dos 246 municípios do Estado, apenas 23 efetuaram o procedimento e estão aptos a acessar os dados. A Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) está recebendo documentos para o recadastramento desde o começo do ano.
Cada município pode indicar até dois usuários para ter acesso ao sistema, segundo as normas estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 559/02. É necessário o preenchimento da ficha de “Cadastro de Usuário Prefeitura” e o prefeito deve preencher o “Termo de Responsabilidade e Credenciamento”. Esses dois documentos estão disponíveis no site da Sefaz – www.sefaz.go.gov.br (clicar no Banner Coíndice).
As fichas preenchidas e os documentos pessoais do usuário, CPF e comprovante de endereço, além de procuração com firma reconhecida do prefeito, com poderes específicos para atuação junto ao Coíndice, devem ser entregues ao órgão. No caso das procurações outorgadas a advogados estão dispensadas do reconhecimento de firma pelo prefeito. Os documentos devem, em regra, ser entregues na sede do Coíndice em Goiânia. Mas, podem também ser enviados pelo Correios, conforme endereço abaixo.
Acesso: Uma vez concluído o cadastro, o acesso do usuário do município será através do “acesso restrito” na página da Sefaz. Lá, ele terá acesso ao módulo “Índice de Participação dos Municípios”, que contém todos os dados utilizados pelo Coíndice para o cálculo da participação no ICMS para o próximo ano.
A documentação deve ser preenchida, assinada e entregue na Secretaria Executiva do Coindice situada na Rua 202, esq. com 11ª Avenida, nº 430, Setor Leste Vila Nova, CEP 74.640 – 040.
Maiores informações na FGM (62) 3999.7471 com Meire Andrade ou (62) 3999.7474 com Lene Leandra.
Abaixo os documentos para downlouad.
Cadastro de usuário Prefeitura
Termo de Responsabilidade e Credenciamento
