Ajustes nas contas do Fundeb preocupa Gestores Municipais

Gestores de todo o estado de Goiás estão preocupados e sem esclarecimentos sobre o ajuste realizado nesta segunda-feira, 31 de maio, nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E o que se sabe até o momento é que o FNDE faria o recálculo dos valores após o reconhecimento por parte do FNDE sobre o erro do cálculo de distribuição de recursos do FUNDEB.  
A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) têm acompanhado de perto a implementação do Fundeb e ainda não têm explicações exatas sobre a operação financeira realizada.

As preocupações têm sido constantes, especialmente em razão dos vários equívocos cometidos pelo governo federal na operacionalização do Fundo, desde os repasses da complementação da União em janeiro deste ano até os equívocos da Portaria Interministerial 1, de 31 de março de 2021, no cômputo das matrículas utilizadas para o cálculo dos repasses do fundo. Não é a primeira vez que lançamentos sem a devida explicação e publicização pelo FNDE são realizados, o que tem gerado inúmeros questionamentos por parte dos gestores municipais.
O ajuste a débito nas contas do Fundeb realizado hoje foi questionado por inúmeros Municípios, primeiro pela falta de informações e segundo pelas dificuldades que os débitos representam no planejamento das ações educacionais. A CNM está em articulação com o FNDE para entender o acerto financeiro realizado e solicitar, por meio de ofício, que o ajuste seja tornado sem efeito, com seu respectivo estorno nas contas do Fundeb até que se tenha o devido entendimento sobre a situação ocorrida.
Confira as matérias referente a essa problemática ocorridos na operacionalização do novo Fundeb:

Portaria estabelece valores de distribuição do Fundeb para 2021