Os produtores rurais da agricultura familiar que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf/DAP Física) podem participar do Chamamento Público lançado pelo Governo de Goiás do Programa de Aquisição de Alimentos Estadual (PAA/GO), na modalidade Compra com Doação Simultânea. O prazo para o cadastramento foi aberto nesta segunda-feira (14/09), com publicação do edital no Diário Oficial, e vai até 13 de outubro e, no total, são disponibilizados R$ 4,02 milhões para a execução do PAA no Estado.
O programa é uma ação promovida por meio da parceria entre o Governo de Goiás e o Governo Federal, com recursos do Ministério da Cidadania. A execução ocorre via Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), com o apoio da Secretaria da Retomada e da Federação Goiana de Municípios.
O PAA prevê a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas regionais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local, na qual os produtos adquiridos são doados às pessoas em insegurança alimentar. Além da Seapa e da Emater, participam da execução do programa a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e o Gabinete de Políticas Sociais (GPS), responsáveis pela indicação das famílias em situação de vulnerabilidade a serem contempladas com o benefício.
O Presidente da Federação Goiana de Municípios e Prefeito de Porteirão, Cunha, destaca que o PAA é fundamental para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, “Em tempos de pandemia, com grandes dificuldades, os pequenos agricultores são uma parcela bastante prejudicada, com ação do governo de goiás, entendemos ser fundamental para a geração de emprego e renda”.
Cadastramento e seleção
Podem participar agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Estadual nº 19.767/2017, que institui a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar. Para esta edição, serão beneficiados produtores de 75 municípios goianos classificados pelo Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional – Mapa INSAN (2018).
Para o cadastramento e envio de proposta, o produtor interessado deve procurar um escritório da Emater de sua região e junto a um técnico da pasta preencher formulário padrão online, disponibilizado nos sites da Seapa (www.agricultura.go.gov.br), e anexar os documentos exigidos no Chamamento Público, além da Proposta de Venda, conforme consta do edital.
As propostas deverão ser classificadas segundo critérios de priorização, em sistema de pontuação, com pontos adicionais para: Participação em associação de produtores (02 pontos); Participação em cooperativa (03 pontos); Mulher, Quilombola, Indígena, Assentado da Reforma Agrária, PNCF e/ou Comunidades tradicionais (01 ponto para cada situação de enquadramento); e Produção agroecológica ou orgânica (02 pontos à produção que comprovadamente se adequar a esta categoria).
Considerando-se que os produtos da agricultura familiar a serem adquiridos são sazonais e na grande maioria perecíveis, as propostas serão avaliadas imediatamente após sua entrega e o resultado da sua aprovação ou não deverá ser publicado nos sites das duas entidades, em até dez dias úteis após o recebimento. Os produtos serão imediatamente adquiridos e distribuídos, uma vez que não é viável a estocagem.
As contratações serão frequentes e as entregas serão parceladas de acordo com a produção dos agricultores e com a capacidade de recepção das entidades beneficiárias recebedoras. O fornecedor se compromete a entregar os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos no Chamamento Público por um período de 10 meses ou até a entrega total dos produtos, ou seja, o fornecimento ocorrerá até o término da quantidade contratada.
Os produtos contemplados e os preços pagos por eles estão definidos nos Anexos 2 e 3 do Chamamento Público, e o pagamento será realizado em até 45 dias após a apresentação da documentação devidamente atestada pelos responsáveis da Emater e da Seapa, correspondente a cada fornecimento, incluindo Termo de Entrega; Termo de Aceitabilidade; e nota fiscal. O pagamento aos beneficiários fornecedores será realizado pelo Ministério da Cidadania por intermédio de instituição financeira oficial, Banco do Brasil, em cartão específico fornecido ao próprio produtor.
Municípios participantes
As compras e doações simultâneas serão realizadas para os 75 municípios classificados pelo Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional – Mapa INSAN (2018), segundo a Portaria nº 396, de junho de 2020 (listados no Anexo 1 do Chamamento Público). São eles: Abadia de Goiás, Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Amorinópolis, Anápolis, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Araçu, Aragoiânia, Araguapaz, Aurilândia, Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Campestre de Goiás, Campos Belos, Carmo do Rio Verde, Cavalcante, Ceres, Cidade Ocidental, Cristalina, Cristianópolis, Damianópolis, Faina, Goianésia, Goianira, Goiatuba, Guapó, Heitoraí, Ipameri, Iporá, Itapirapuã, Itapuranga, Itumbiara, Ivolândia, Jaraguá, Jaupaci, Jussara, Luziânia, Mairipotaba, Maurilândia, Minaçu, Moiporá, Monte Alegre de Goiás, Morrinhos, Morro Agudo de Goiás, Nerópolis, Nova Veneza, Novo Gama, Orizona, Padre Bernardo, Paranaiguara, Petrolina de Goiás, Pirenópolis, Pires do Rio, Posse, Quirinópolis, Rio Verde, Rubiataba, Santa Rita do Araguaia, Santa Rita do Novo Destino, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos, São João da Paraúna, São João d’Aliança, São Luís de Montes Belos, São Miguel do Araguaia, Senador Canedo, Silvânia, Trindade, Uruaçu, Uruana, Valparaíso de Goiás e Vianópolis.
Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no telefone (62) 3201-8963 e no e-mail [email protected] ou ainda nas unidades da Emater espalhadas pelo Estado.
Assessoria de Comunicação da FGM, com dados da Seapa, por Pedro Fellipe