A partir do dia 17 de novembro de 2025, o Banco do Brasil implementará ajustes no sistema bancário para restringir movimentações financeiras das contas do Fundeb que não estejam de acordo com as finalidades definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida está prevista na Portaria FNDE nº 752/2025, publicada em 7 de agosto de 2025.

Com o objetivo de orientar os dirigentes e as equipes técnicas das redes públicas de ensino sobre essas novas regras, a Undime, por meio do Conviva Educação, e com o apoio do FNDE e do Banco do Brasil, promoverá uma videoconferência com o tema:  “Regras de movimentação bancária dos recursos do Fundeb”.

A Portaria nº 752/2025 atualiza a Tabela de Codificação de Receitas e Despesas do Fundeb, reforçando o controle, a rastreabilidade e a transparência na aplicação dos recursos. A partir da vigência das novas regras, todas as movimentações deverão respeitar os códigos de aplicação previstos para pagamentos de profissionais da educação, encargos, manutenção e investimentos, garantindo o uso correto dos valores vinculados ao fundo.

A transmissão ao vivo ocorrerá na terça-feira, 11 de novembro de 2025, às 15h (horário de Brasília), pelo canal do Conviva Educação no YouTube. O encontro contará com a participação de representantes do FNDE, da Undime e do Banco do Brasil, que apresentarão as principais mudanças, trarão orientações práticas para a execução financeira e esclarecerão dúvidas sobre o uso das contas vinculadas ao Fundeb.

Os participantes que acompanharem a transmissão em tempo real e preencherem a lista de presença receberão declaração de participação.

Acesse e participe: Clique aqui para acompanhar a videoconferência