A Federação Goiana de Municípios (FGM) reforça aos gestores municipais as obrigações e os prazos relacionados à expansão do tempo integral, com destaque para as datas que se aproximam: 31 de outubro e 31 de dezembro de 2026. Para apoiar essa organização, a FGM disponibiliza um painel de consulta com dados e informações sobre tempo integral de cada município goiano.

Prazos dos recursos recebidos do MEC

Os municípios que receberam recursos do Ministério da Educação (MEC) por meio do programa Escola em Tempo Integral devem observar duas datas:
 31 de outubro de 2026: prazo final para aplicar os recursos recebidos;
 31 de dezembro de 2026: prazo final para prestar contas da aplicação desses recursos.

Fundeb: 4% dos recursos para a ampliação de matrículas em tempo integral e registro obrigatório no Siope

A Emenda Constitucional nº 135/2024, regulamentada pela Resolução CIF nº 23/2026, determina que, a partir de 2026, no mínimo 4% do total da receita do Fundeb seja destinado à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.
Além de aplicar o percentual, os municípios têm a obrigação de informar no Siope de que forma os recursos foram utilizados. O alerta é preocupante: menos de 30 (12,2%) municípios goianos enviaram esses dados ao sistema até o momento. O registro é obrigatório e deve ser realizado a cada bimestre, com prazo final em dezembro de 2026.

Meta do PNE e Plano de Expansão

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas de ampliação do tempo integral, e a FGM lembra que os municípios precisam considerar essa expansão de jornada em seus Planos de Expansão. Os planos de 2026 e 2027 devem estar em elaboração e implementação, e ainda não há prazo definido para envio ao MEC. Enquanto isso, o município deve mantê-los atualizados, para apresentação caso sejam solicitados por órgãos de controle ou pelo Conselho de Educação.
Como fonte de financiamento da ampliação, os municípios devem considerar os 4% do Fundeb e, se necessário, outros recursos da educação.
Levantamento da FGM mostra a dimensão do desafio: 64% dos municípios goianos ainda não atingem a meta de ter 65% das escolas com tempo integral, e 98% ainda não alcançam 50% das matrículas nessa modalidade.

Novidade: painel de consulta por município

Para facilitar o acompanhamento, a FGM elaborou e disponibiliza um painel com dados e informações sobre tempo integral de cada município goiano. A ferramenta permite que o gestor consulte a situação da sua rede e use as informações no planejamento da expansão.

Acesse o painel de tempo integral da FGM