O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) orienta prefeitos, presidentes de câmaras e equipes municipais a redobrarem a atenção no cadastramento das informações no Transferegov.br, especialmente no campo destinado aos “conselhos locais ou instâncias de controle social”. O preenchimento correto é fundamental para garantir que as comunicações relacionadas às emendas parlamentares sejam encaminhadas ao órgão de controle competente.

A orientação consta no Ofício Circular nº 41/2026 e foi emitida após a identificação de cadastros incorretos no sistema. Segundo o Tribunal, a situação tem provocado o envio automático de informações sobre inclusão, alteração e atualização de planos de trabalho de emendas parlamentares federais ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), mesmo em casos em que o destinatário adequado é o TCMGO.

Emendas parlamentares federais

No caso de recursos provenientes de emendas parlamentares federais, os municípios devem cadastrar, no campo correspondente, o endereço eletrônico do TCMGO:

emendas.parlamentares@tcmgo.tc.br

Também poderá ser informado o Tribunal de Contas da União (TCU), conforme orientação apresentada pelo TCMGO.

Emendas parlamentares estaduais

Para as emendas parlamentares estaduais, poderão ser cadastrados os endereços eletrônicos tanto do TCMGO quanto do TCE-GO.

O Tribunal destaca que cabe aos próprios municípios a responsabilidade pela inserção e atualização dessas informações durante o cadastramento dos dados e dos planos de trabalho no Transferegov.br.

FGM reforça orientação aos gestores

A Federação Goiana de Municípios (FGM) reforça a importância de prefeitos e equipes responsáveis pela gestão de convênios, transferências e emendas parlamentares revisarem atentamente os dados cadastrados no sistema.

A medida contribui para evitar falhas no fluxo de comunicação com os órgãos de controle e para garantir maior eficiência no acompanhamento e na fiscalização dos recursos públicos destinados aos municípios.

Gestor, confira os dados cadastrados no Transferegov.br e mantenha as informações atualizadas.