O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) realizou nesta quinta-feira, 5 de junho, o primeiro Encontro Regional – Políticas Públicas Municipais, dando início à 15ª edição do evento. A programação foi sediada na Universidade Aberta do Brasil – Polo UAB de Alto Paraíso de Goiás, município integrante da 6ª Jurisdição do TCMGO, sob a direção do conselheiro Humberto Aidar. O encontro reuniu gestores, servidores públicos e representantes dos 24 municípios da região Nordeste de Goiás.

A abertura oficial foi feita pelo presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro, que destacou a relevância da iniciativa: “Nosso objetivo é conhecer a realidade das regiões e levar conhecimento aos gestores, para que possam cumprir as leis em benefício da população e evitar problemas futuros aos municípios”. Ele também dirigiu palavras de incentivo aos prefeitos que estão em seus primeiros mandatos, desejando sucesso e foco na legalidade e nas orientações do Tribunal.

O prefeito de Alto Paraíso, Marcos Rinco, agradeceu pela escolha do município como sede do encontro, ressaltando a importância do evento para a qualificação da gestão pública regional. “É uma honra receber os gestores da nossa região para receberem orientações técnicas tão importantes do TCM”, disse.

O conselheiro Humberto Aidar ressaltou o valor do encontro na região nordeste do estado: “Esta é uma das regiões mais esquecidas de Goiás, e hoje temos aqui prefeitos, vereadores, advogados, contadores e técnicos qualificados para compartilhar experiências e aprender com o que o Tribunal tem de melhor, especialmente no campo das políticas públicas”. Aidar enfatizou o esforço do TCMGO em se aproximar, ano após ano, dos seus jurisdicionados, promovendo uma gestão cada vez mais dentro da legalidade.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCMGO, Henrique Pandim, destacou o caráter pedagógico do evento. Segundo ele, a proximidade entre os órgãos de controle e os gestores municipais é essencial para uma gestão pública eficiente e legal. Ele também mencionou que, neste ano, todos os encontros regionais terão como diretriz a promoção da acessibilidade.

Representando a Federação Goiana dos Municípios (FGM), o prefeito de Teresina de Goiás, Kleverton Mello, também esteve presente no encontro, reforçando o compromisso da FGM com o fortalecimento da gestão pública e com a integração entre os entes municipais e os órgãos de controle. Sua participação evidencia a atuação colaborativa da Federação na promoção de políticas públicas eficazes e no apoio técnico aos gestores municipais.

Participaram ainda o presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, Douglas Barbosa Barreto; a diretora de Integração Legislativa da Assembleia Legislativa de Goiás, Débora Rodrigues, representando o presidente Bruno Peixoto; o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), prefeito José Délio (Hidrolândia); e o procurador do Ministério Público de Contas, José Gustavo Athayde.

Primeira Infância e Resíduos Sólidos em Pauta

No período da tarde, a programação continuou com palestras e orientações práticas, com foco na atuação preventiva do controle externo e no fortalecimento do controle interno. Foram abordados temas como auditoria operacional em políticas públicas prioritárias (Primeira Infância, IEGM, resíduos sólidos), emendas impositivas, COLARE contábil, acessibilidade, infraestrutura e subsídios de agentes políticos.

Com o início de um novo ciclo de gestão pública municipal em 2025, o TCMGO busca, com os Encontros Regionais, contribuir para a capacitação técnica e o aprimoramento da administração local, visando alinhamento às boas práticas de governança e ao cumprimento das normas legais. Os principais temas abordados incluem: planejamento e controle de políticas públicas, acessibilidade, prestação de contas, gestão de pessoal e fiscalização de compras e contratações.

Os participantes também têm acesso ao Ambiente Virtual da Escola de Contas do TCMGO – Encontros Regionais 2025, onde podem acompanhar conteúdos e acessar materiais de apoio.

O Encontro Regional é uma realização do TCMGO e do Ministério Público de Contas, com o apoio da Prefeitura e Câmara Municipal de Alto Paraíso, e parceria com o Governo do Estado de Goiás, Assembleia Legislativa (Alego), Ministério Público do Estado de Goiás, Associação Goiana dos Municípios (AGM), Federação Goiana dos Municípios (FGM) e União dos Vereadores de Goiás (UVG).