A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, reafirmou nesta quarta-feira (24/09), em Goiânia, o compromisso do Governo de Goiás em apoiar os municípios no processo de encerramento dos lixões. “A determinação é clara: a Semad não deixará os municípios sozinhos nessa luta”, destacou durante encontro realizado na Federação Goiana de Municípios (FGM) com representantes de 18 cidades do nordeste goiano e do Entorno do Distrito Federal.

O evento contou também com a presença do presidente da FGM, Paulo Vitor Avelar, e do presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Júnior. Esta foi a segunda reunião promovida pela Semad com prefeitos sobre o tema, e novas agendas estão programadas para as próximas semanas.

Os municípios relataram dificuldades financeiras e os altos custos de transporte para aterros licenciados, que muitas vezes ficam a mais de 100 km de distância. Diante disso, Vulcanis explicou que a política estadual foi estruturada em duas etapas:

Fase de transição (desde 2023): prevê o envio dos resíduos para aterros licenciados em raio de até 100 ou 200 km, dependendo do porte populacional. Municípios menores podem optar pelo licenciamento de aterros provisórios.

Fase definitiva (a partir de 2027): implantação do modelo de concessão regionalizada, em elaboração pelo BNDES, que será apresentado em 2026 aos gestores municipais. O sistema prevê subsídio cruzado, em que cidades maiores contribuem financeiramente para viabilizar a gestão dos resíduos nas menores.

“Nosso objetivo é construir um modelo sólido, que dê segurança aos prefeitos e traga uma solução definitiva para o fim dos lixões em Goiás”, enfatizou a secretária.

Ela lembrou ainda que até 2019 a responsabilidade sobre os resíduos era exclusivamente municipal, o que colocava Goiás nas últimas posições do ranking nacional de saneamento. Para Vulcanis, a decisão do governador Ronaldo Caiado de envolver o Estado na pauta foi crucial: “Sem essa medida, não teríamos avançado”.

Avanços e depoimentos

Representando Cristalina, a secretária extraordinária de Resíduos Sólidos, Jéssica Matoshima, ressaltou a criação de um departamento exclusivo para a área no município e elogiou a condução estadual. “Essa reunião significa um grande avanço para o nosso estado. Hoje vemos a preocupação da Semad em buscar soluções conjuntas”, afirmou.

Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad, Kaoara Batista, apresentou um panorama da política estadual, baseada na Lei Federal nº 14.026/2020 e no Decreto Estadual nº 10.367/2023. Ela reforçou que o fechamento dos lixões exige medidas emergenciais, como:

solicitação de licença ambiental de encerramento,

implantação da coleta seletiva,

destinação em aterros licenciados ou temporários,

recuperação das áreas degradadas.

“Não basta cercar o local. É preciso recobrir os resíduos, monitorar a água e impedir novos descartes, sob risco de suspensão das licenças”, alertou.

Kaoara destacou ainda a necessidade de incorporar catadores ao novo sistema, garantindo infraestrutura mínima de trabalho e acesso a editais da Semad. Também apontou a compostagem como alternativa viável, já que mais de 50% dos resíduos urbanos são orgânicos.

Estrutura regional e concessão

A gestora lembrou que a Lei Complementar nº 182/2023 criou as Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs), que terão governança própria, com colegiado, comitê técnico, conselho participativo e secretário-geral.

Sobre os estudos do BNDES, ela explicou que a Etapa 1, em andamento, envolve análises técnicas, jurídicas, socioambientais e financeiras preliminares, com conclusão prevista para janeiro de 2026. Já a Etapa 2, no mesmo ano, incluirá audiências públicas, consultas e roadshows, culminando no leilão de concessão até dezembro de 2026.

“Estamos desenhando soluções que vão durar décadas. Cada decisão impactará o bolso do cidadão, pois define o valor da tarifa”, disse Kaoara, reforçando que o foco é qualidade de vida e sustentabilidade.

“Encerrar lixões não é apenas cumprir uma obrigação legal. É saúde, menos contaminação e um legado para as próximas gerações”, concluiu.