A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta os gestores municipais de Educação para o prazo de inscrição na 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2026, que termina no dia 30 de outubro. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) reconhece os esforços das redes públicas de ensino na implementação de políticas e ações voltadas à alfabetização das crianças.

A participação é voluntária e destinada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), sendo permitida uma inscrição por ente federativo.

A FGM reforça a importância de as secretarias municipais organizarem antecipadamente a documentação exigida, evitando pendências que possam comprometer a participação no processo.

Documentos e requisitos necessários

Antes de iniciar a inscrição, as equipes municipais devem verificar três requisitos fundamentais:

Articuladores da Renalfa: conferir se estão oficialmente designados, conforme a portaria mais recente da Secretaria de Educação Básica (SEB).

Relatórios atualizados: o relatório do articulador referente ao mês anterior à inscrição deve estar publicado e aprovado no Simec.

Cadastro do secretário de Educação: deve estar aprovado e com os dados complementares preenchidos no Sistema Habilita, do FNDE.

Além desses requisitos, as secretarias devem reunir documentos que comprovem as ações desenvolvidas na área da alfabetização, como atos normativos, planos de trabalho, relatórios técnicos, atas, registros de atividades e materiais de formação.

As evidências precisam estar atualizadas, legíveis e relacionadas diretamente aos critérios de avaliação estabelecidos no Edital nº 7/2026.

Atenção ao envio da inscrição

O articulador municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) poderá realizar o preenchimento das informações no Simec.

Entretanto, somente o secretário municipal de Educação poderá confirmar os dados, aceitar os termos de participação e efetivar o envio da inscrição.

A FGM orienta que as equipes organizem os documentos por critérios de avaliação e confiram se todas as informações declaradas possuem comprovação adequada.

Confira o calendário

Etapa Prazo

Inscrições Até 30 de outubro de 2026

Análise e avaliação Até 6 de novembro

Resultado preliminar 10 de novembro

Apresentação de recursos 12 e 13 de novembro

Análise dos recursos Até 4 de dezembro

Resultado dos recursos10 de dezembro

Resultado final e cerimônia de reconhecimentoAbril de 2027

FGM reforça importância da participação dos municípios

Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização valoriza as boas práticas e os avanços das redes públicas na garantia do direito à alfabetização.

Para a FGM, a iniciativa representa uma oportunidade de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas secretarias municipais de Educação e de fortalecimento das políticas públicas voltadas à aprendizagem das crianças.

A Federação incentiva os 246 municípios goianos a acompanharem as orientações do MEC e, aqueles que atendam aos requisitos, a realizarem suas inscrições dentro do prazo estabelecido.

Inscrições: https://simec.mec.gov.br/login.php

Edital, guia e orientações: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada/selo-nacional-compromisso-com-a-alfabetizacao/edicao-2026