Foi sancionada a Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União. O novo sistema reunirá dados detalhados sobre creches e demais instituições voltadas ao atendimento da primeira infância, permitindo maior integração e eficiência no acompanhamento das políticas públicas.

Segundo a lei, o sistema será construído a partir da integração de bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social, com o objetivo de oferecer diagnósticos mais precisos e apoiar a formulação de soluções para desafios como a falta de vagas em creches e a ampliação de serviços destinados às crianças de 0 a 6 anos.

A proposta tem origem no PL 1.533/2024, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto foi relatado na Comissão de Educação pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado em junho. No parecer, Arns optou por vincular a iniciativa ao Marco Legal da Primeira Infância, que já prevê a manutenção, pela União, de um sistema informatizado para registro e monitoramento do crescimento e desenvolvimento das crianças, fortalecendo o acompanhamento das políticas públicas na área.