Os municípios que têm o turismo como uma das principais atividades econômicas poderão ampliar sua capacidade de arrecadação com a implementação da Reforma Tributária. A mudança no sistema tributário brasileiro estabelece que os impostos sobre bens e serviços sejam recolhidos no local onde ocorre o consumo, fortalecendo a participação financeira das cidades que recebem grande fluxo de visitantes.

A alteração representa uma mudança significativa em relação ao modelo atual. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o Imposto Sobre Serviços (ISS), a arrecadação deixará de ser vinculada ao município onde a empresa está sediada e passará a considerar o local onde o serviço efetivamente é consumido.

Na prática, a nova sistemática tende a beneficiar diretamente os destinos turísticos, que concentram atividades econômicas ligadas à hospedagem, alimentação, transporte, eventos, comércio e demais serviços voltados aos visitantes. Dessa forma, municípios com forte vocação turística poderão receber uma parcela maior dos tributos gerados pela movimentação econômica local.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança corrige uma distorção histórica do sistema tributário, uma vez que diversas cidades responsáveis pela atração e recepção de turistas não recebiam receitas proporcionais ao volume econômico gerado em seus territórios.

A entidade destaca ainda que o turismo possui papel estratégico na economia municipal, movimentando uma ampla cadeia de serviços e contribuindo para a geração de emprego e renda. Com a adoção do princípio do destino, previsto na Reforma Tributária, a expectativa é que esses municípios ampliem gradativamente sua participação na arrecadação pública ao longo do período de transição para o novo modelo.

Desafios para a gestão municipal

Apesar das perspectivas positivas, a nova realidade também exigirá maior atenção das administrações municipais. A qualidade das informações fiscais, o acompanhamento das atividades econômicas e a eficiência na gestão tributária serão fundamentais para assegurar uma participação adequada na repartição das receitas.

Nesse contexto, especialistas recomendam que os municípios turísticos fortaleçam seus sistemas de controle, atualizem cadastros mobiliários, ampliem os mecanismos de fiscalização e invistam em ferramentas tecnológicas para monitorar a atividade econômica local.

O uso de sistemas eletrônicos de emissão de notas fiscais e o aprimoramento dos processos de gestão tributária deverão ganhar ainda mais relevância, contribuindo para maior transparência e eficiência na arrecadação.

Outro ponto previsto na regulamentação da Reforma Tributária é a criação de mecanismos de incentivo ao turismo internacional, incluindo a devolução de tributos incidentes sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros. A medida busca aumentar a competitividade do Brasil frente a outros destinos turísticos internacionais.

Embora os efeitos mais expressivos da reforma sejam observados gradualmente, durante o período de transição, a orientação é que os gestores municipais acompanhem atentamente as mudanças e iniciem, desde já, o processo de adequação administrativa e fiscal. O planejamento antecipado poderá transformar o potencial de aumento das receitas provenientes do turismo em investimentos e serviços de melhor qualidade para a população.