O reajuste de 14,35% nos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) fortalece uma das principais políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no país. O programa atende cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública de ensino, sendo aproximadamente 7,6 milhões matriculados em creches e pré-escolas.

A atualização dos valores foi resultado de uma recomendação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), evidenciando a importância do diálogo entre governo e sociedade na construção e aprimoramento de políticas públicas. O conselho analisou a defasagem nos valores destinados à alimentação escolar e apresentou a proposta de reajuste.

A avaliação é da secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Burity, que destacou o papel das instâncias de governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Segundo ela, o reajuste reforça a relevância de espaços institucionais como o Consea, responsáveis por promover o diálogo entre poder público e sociedade civil na formulação de políticas voltadas ao combate à fome e à promoção da alimentação adequada.

A recomendação apresentada pelo Consea em 2025 foi acolhida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que formalizou o reajuste por meio da Resolução nº 1/2026, publicada em fevereiro deste ano.

Ampliação de recursos

Com a atualização, os repasses do Governo Federal ao Pnae passam a contar com aumento significativo. Nos últimos quatro anos, o orçamento anual do programa saiu de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para aproximadamente R$ 6,7 bilhões, representando crescimento superior a 80% no período.

Desde 2023, a valorização acumulada do programa já chega a cerca de 55%. Antes disso, o Pnae havia permanecido seis anos sem reajustes.

Política estratégica

O Pnae é considerado uma política fundamental para garantir o direito humano à alimentação adequada, contribuindo para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos estudantes, além de apoiar o rendimento escolar e incentivar hábitos alimentares saudáveis.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), com base na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), indicam que, em 2024, 3,5% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que frequentavam creches ou escolas estavam em situação de insegurança alimentar grave. Entre aqueles que não frequentavam instituições de ensino, o índice chegava a 10,9%, evidenciando a importância da alimentação escolar.

Fortalecimento da governança

O Governo Federal retomou, em 2023, a estrutura de governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com a reativação do Consea e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), instâncias que haviam sido desativadas em 2019.

Na ocasião da retomada do sistema, cerca de 33 milhões de brasileiros estavam em situação de fome. Entre 2023 e 2024, aproximadamente 26,5 milhões de pessoas saíram dessa condição, e o índice de segurança alimentar no país alcançou 75,8% da população, o melhor resultado registrado desde 2013.