O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (25/08) o Edital MEC nº 10/2025, que regulamenta a 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem como objetivo reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal na garantia da alfabetização na idade certa.

Reconhecimento baseado em resultados

Nesta edição, a seleção valorizará não apenas a existência de políticas e ações estruturantes, mas também os resultados efetivos alcançados no processo de alfabetização. O modelo fortalece a lógica de políticas públicas orientadas por evidências e indicadores de aprendizagem.

As inscrições poderão ser feitas entre 15 e 30 de setembro, exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O responsável deve acessar o módulo CNCA 2025, selecionar a aba “Selo”, responder ao questionário e anexar as evidências solicitadas.

Todos os documentos comprobatórios precisam estar em formato .pdf, com até 5 MB, devidamente assinados pela autoridade competente.

Adesão prévia ao CNCA antes do início das inscrições;

Designação oficial de articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) junto às secretarias de educação (estaduais, municipais ou do DF).

A Comissão de Avaliação fará a análise documental e de mérito, verificando:

Colaboração entre União, estados, municípios e DF;

Institucionalização e implementação da política de alfabetização;

Formação de professores e gestores, além da distribuição de materiais didáticos de apoio;

Resultados obtidos frente às metas do Indicador Criança Alfabetizada.

O reconhecimento será concedido em três níveis: bronze, prata e ouro. Trata-se de um emblema simbólico, de caráter institucional, que não deve ser usado para promoção pessoal de gestores. A cerimônia de entrega acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida.

O selo busca estimular políticas públicas e estratégias de gestão comprometidas com a alfabetização na idade certa e a redução das desigualdades educacionais, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o CNCA.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Realizado em regime de colaboração entre União e entes federados, o CNCA tem como meta:

Garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental;

Promover a recomposição das aprendizagens para alunos do 3º ao 5º ano, diante das perdas causadas pela pandemia.

Cada estado, em conjunto com seus municípios, deve construir sua própria política de alfabetização, respeitando as especificidades locais.

Para esclarecimentos, o MEC disponibiliza o e-mail: selocompromisso@mec.gov.br