A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lança nesta quarta-feira (4) o projeto Agro Sustentável, voltado à recuperação e sustentabilidade da bacia do Alto Rio Meia Ponte. A iniciativa irá oferecer consultoria ambiental gratuita a cerca de 400 grandes propriedades rurais da região, com foco na regularização junto à legislação ambiental vigente.

De acordo com o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle da Semad, Robson Disarz, o projeto adota uma abordagem pedagógica e colaborativa. “Ao invés de começar pela punição, buscamos promover uma relação de parceria com os produtores, oferecendo assistência técnica semelhante à extensão rural”, explica.

A ação visa apresentar de forma clara os passivos ambientais identificados nas propriedades, orientando os produtores sobre alternativas viáveis de regularização. Segundo Disarz, isso amplia o engajamento voluntário e rompe com o histórico de resistência enfrentado pela fiscalização tradicional. “Vamos substituir o receio pela cooperação, priorizando o diálogo, o esclarecimento das normas e o incentivo às boas práticas ambientais.”

Entre as medidas previstas, estão a suspensão de multas e embargos já aplicados e a não lavratura de novas autuações durante o processo de orientação. A iniciativa contemplará prioritariamente imóveis com área superior a quatro módulos fiscais, que representam a maior parte da extensão territorial da bacia e têm impacto significativo na preservação ambiental da região.

Após receberem a orientação da Semad, caberá aos proprietários contratar os profissionais necessários para elaborar os projetos técnicos e protocolar as demandas nos sistemas da secretaria.

Regularização Ambiental

O Agro Sustentável prevê a produção de diagnósticos individualizados para cada propriedade atendida. Serão repassadas informações sobre os procedimentos para:

Retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

Emissão da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI);

Licenciamento de atividades potencialmente poluidoras;

Solicitação de outorga para uso de recursos hídricos;

Cadastro de segurança de barragens;

Recuperação de áreas degradadas.

A bacia do Alto Meia Ponte está situada acima do ponto de captação da Saneago em Goiânia e abrange os municípios de Itauçu, Inhumas, Damolândia, Ouro Verde de Goiás, Nova Veneza, Brazabrantes, Goianira, Santo Antônio de Goiás, Nerópolis e Goiânia. Conforme dados do CAR, a região possui 4.040 imóveis cadastrados, sendo 463 com área superior a quatro módulos fiscais — foco principal do projeto.