O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas e Novos Estabelecimentos (EI Manutenção) tem como finalidade garantir apoio financeiro à ampliação da oferta de educação infantil em todo o país. Por meio da transferência automática de recursos, o programa visa auxiliar municípios e o Distrito Federal a manter novas matrículas em funcionamento até que essas sejam oficialmente computadas para recebimento dos repasses do Fundeb.

Criado pelas Leis nº 12.499/2011 e nº 12.722/2012, o EI Manutenção é regulamentado pelas Resoluções CD/FNDE nº 15 e nº 16, ambas de 16 de maio de 2013. Essas normas definem os critérios e procedimentos para a concessão dos recursos financeiros, permitindo a operacionalização do programa de forma ágil e transparente.

O apoio financeiro é fundamental devido ao intervalo existente entre a criação de novas turmas ou unidades e o efetivo repasse de recursos do Fundeb, que considera apenas as matrículas computadas no censo escolar do ano anterior. Esse descompasso pode durar de seis a dezoito meses, comprometendo o funcionamento adequado da rede pública de educação infantil sem um suporte emergencial.

Como aderir

A adesão ao programa deve ser feita pelo representante legal do município ou do Distrito Federal, por meio do módulo E.I. Manutenção do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A plataforma foi desenvolvida para apoiar o Ministério da Educação na análise e validação das solicitações.

Mais informações

Detalhes sobre a utilização dos recursos, critérios de prestação de contas e funcionamento do programa podem ser acessados nas páginas específicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):

Programa de Apoio a Novos Estabelecimentos de Educação Infantil

Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil

O relatório de resultados do programa estará disponível em breve no mesmo endereço eletrônico.