O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) formalizou um novo ciclo para o cuidado com gestantes e crianças de zero a seis anos ao encaminhar ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a proposta de reorganização da Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. A medida resultou na publicação da Resolução nº 218/2025, que inclui esse público no Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, e da Resolução nº 219/2025, que institui oficialmente o atendimento como um novo serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com essa reformulação, o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz deixa de operar como iniciativa isolada e passa a integrar, de forma permanente, a rede pública de proteção social. O atendimento será oferecido diretamente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), articulado ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), garantindo acompanhamento contínuo, fortalecimento de vínculos, segurança socioassistencial e apoio mais próximo à realidade de cada território. O novo serviço tem como foco visitas domiciliares planejadas e ações de proteção social realizadas por equipes especializadas.

A estruturação também traz mudanças no trabalho das equipes: a supervisão passa a ser realizada por técnico de referência com formação superior, enquanto as visitas ficam sob responsabilidade de educadores ou orientadores sociais, profissionais regulamentados e vinculados ao CRAS. O número mínimo de visitas mensais foi reduzido para duas, e atividades coletivas foram incorporadas ao processo, qualificação que se soma ao aprimoramento da metodologia das visitas, agora direcionadas ao trabalho social com famílias e ao estudo do território, conforme os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). De acordo com o diretor de Proteção Social Básica da SNAS/MDS, Elias Oliveira, a atualização resgata fundamentos estruturantes do SUAS e fortalece o papel do Estado no cuidado com a infância.

Para assegurar a implementação, o governo federal manterá o cofinanciamento do serviço, com recursos definidos a partir de metas pactuadas com estados e municípios. O investimento será destinado à manutenção das equipes, formação continuada e atendimento às famílias. A adesão de municípios e do Distrito Federal ao novo serviço estará disponível a partir de janeiro de 2026, e a implantação ocorrerá de forma gradual, condicionada à disponibilidade orçamentária, com as adesões sendo publicadas bimestralmente no Diário Oficial da União. A consolidação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças marca um avanço ao reconhecer a visita domiciliar como estratégia central, fortalecer a presença do Estado nos territórios, valorizar profissionais do SUAS e contribuir para a redução de desigualdades e prevenção de violações de direitos.