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Página - Presidente da FGM, Haroldo Naves defende autonomia municipal em debate sobre Reforma Tributária na CNM

Presidente da FGM, Haroldo Naves defende autonomia municipal em debate sobre Reforma Tributária na CNM

Página Presidente da FGM, Haroldo Naves defende autonomia municipal em debate sobre Reforma Tributária na CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou, nesta quarta-feira (26), em Brasília, uma reunião presencial do Conselho Político para discutir temas estratégicos e relevantes para a gestão municipal. Entre os assuntos em pauta estavam a Reforma Tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024 e mudanças no Imposto de Renda — todos considerados fundamentais para garantir maior autonomia e eficiência aos municípios brasileiros.

O evento contou com a presença de lideranças municipalistas de todo o país. Representando Goiás, participaram ativamente o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, e o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Jr.

Durante a reunião, os participantes reforçaram a necessidade de um modelo tributário mais justo e equilibrado, que permita aos municípios ampliar sua capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Haroldo Naves destacou a preocupação dos gestores municipais com os possíveis impactos da Reforma Tributária. “Os municípios têm grande preocupação com a Reforma Tributária, e com a isenção do imposto de renda. Há o risco de redução na arrecadação”.Segundo o presidente, a reunião da CNM e o encontro com o ministro Fernando Haddad foram justamente no sentido de evitar perdas para os municípios e garantir um processo democrático na eleição do Conselho Superior da Reforma Tributária, “que será fundamental na implementação da reforma”, afirmou Naves. O presidente da FGM também reiterou seu apoio à PEC 66/2024, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. “Essa é uma luta que a FGM vem travando há muito tempo. Somos favoráveis à PEC 66, que propõe o parcelamento da dívida previdenciária em até 300 meses ou o pagamento limitado a 1% da receita corrente líquida. Essa medida é vital para aliviar as finanças municipais e garantir que possamos continuar investindo nas demandas da população”, completou Naves. Com essa mobilização, a CNM e as entidades estaduais reafirmam seu compromisso com a construção de um pacto federativo mais justo, onde os municípios tenham voz ativa, recursos adequados e liberdade para exercer plenamente suas competências administrativas.
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