Estão abertas até o dia 30 de junho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026, iniciativa que reconhece projetos voltados à compreensão da função social dos tributos, à promoção da transparência na administração pública e ao fortalecimento do controle social. Realizada pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e diversas instituições, a premiação busca valorizar ações que contribuam para a disseminação da educação fiscal em diferentes segmentos da sociedade e incentivar boas práticas desenvolvidas em todo o país.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do site oficial do prêmio, mediante preenchimento de formulário eletrônico e envio de um descritivo com informações sobre os objetivos, a execução e os resultados alcançados pelo projeto. Os interessados podem concorrer em quatro categorias: Escolas, voltada para instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; Instituições, destinada a universidades, organizações da sociedade civil, prefeituras, secretarias e demais entidades públicas ou privadas; Imprensa, direcionada a profissionais de comunicação com reportagens publicadas a partir de 1º de dezembro de 2025; e Tecnologia, destinada a aplicativos, programas e jogos relacionados à educação fiscal.

Para participar, os projetos inscritos nas categorias Escolas e Instituições devem estar em andamento e apresentar resultados mensuráveis. Já na categoria Imprensa, os candidatos precisam informar as matérias produzidas dentro do período estabelecido pelo regulamento. Os participantes da categoria Tecnologia, além do formulário de inscrição, deverão apresentar um vídeo de demonstração da proposta e um protótipo funcional da solução desenvolvida, evidenciando sua contribuição para a disseminação dos conceitos de educação fiscal.

Após o encerramento das inscrições, os projetos passarão pela etapa estadual, prevista para ocorrer entre 24 de julho e 25 de setembro de 2026, com análises técnicas, visitas presenciais, avaliações documentais e entrevistas. Os melhores trabalhos de cada estado avançarão para a fase nacional, quando serão avaliados por uma comissão julgadora interinstitucional. A cerimônia de premiação está prevista para dezembro, em Brasília. Ao todo, 17 iniciativas serão reconhecidas como finalistas e os vencedores receberão troféus, certificados e premiações financeiras de até R$ 15 mil, além de apoio para deslocamento e hospedagem de um representante de cada projeto selecionado para a etapa final.

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