Gestores estaduais e municipais ganharam mais 30 dias para manifestar interesse na repactuação e reativação de obras ou serviços de engenharia na área da saúde. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria nº 7.384/2025, no Diário Oficial da União, e integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, Profissionalizante e à Saúde.

Com o novo prazo, os entes federativos têm até o dia 1º de agosto para enviar a manifestação de interesse e a documentação necessária por meio do painel do InvestSUS. Podem ser retomadas obras como unidades básicas de saúde (UBSs), academias da saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), unidades de acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).

A portaria também permite a regularização de obras já concluídas, desde que a documentação esteja em conformidade com as exigências do Ministério da Saúde.

O governo federal alertou que não haverá nova prorrogação. Caso os gestores não cumpram os requisitos ou deixem de prestar contas corretamente, os recursos recebidos poderão ser devolvidos à União, inclusive com a abertura de tomada de contas especial.

Embora essa seja uma nova chance para concluir importantes equipamentos de saúde, é fundamental que os gestores avaliem a viabilidade financeira das retomadas. Muitos programas federais não contemplam o envio de recursos para aquisição de equipamentos nem para o custeio do funcionamento das unidades, o que pode gerar impacto financeiro direto sobre os municípios.

Ainda assim, com a correção dos valores pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC), esta é uma oportunidade para que os novos gestores revisem os projetos e decidam sobre a continuidade das obras de forma planejada e sustentável.