A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Gerência de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás, alertam os gestores municipais para o prazo final de envio da prestação de contas referente ao Cofinanciamento Estadual/GO do exercício de 2024. O envio das informações deve ser feito exclusivamente por meio do sistema SIGS-GO até 31 de maio de 2025.

Segundo o calendário oficial divulgado pela Gerência do FEAS, a data limite para análise e aprovação das prestações de contas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) é 30 de junho de 2025. Caso o município tenha saldo não utilizado, total ou parcial, referente ao repasse de 2024, será necessário reprogramá-lo para o exercício de 2025, conforme orientações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A plataforma SIGS-GO está disponível para lançamentos desde o dia 1º de janeiro de 2025. Vale destacar que a aprovação da prestação de contas de 2024 é condição obrigatória para o preenchimento e validação do Plano de Ação referente ao ano de 2025.

A prestação de contas deve ser registrada por meio de demonstrativos físico-financeiros, e é de responsabilidade do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social. O gestor deve preencher e validar as informações no sistema eletrônico. Em seguida, o CMAS deverá acessar o SIGS-GO para emitir, também de forma eletrônica, o parecer técnico com base na avaliação do conteúdo informado.

O Governo de Goiás reforça que, conforme prevê a normativa do SUAS, a omissão ou o envio irregular de informações pode resultar em medidas administrativas, como a suspensão de repasses ou a adoção de ações corretivas.

Confira os municípios que receberam recursos do Cofinanciamento Estadual em 2025

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