A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta aos gestores municipais sobre a necessidade de concluir a formalização das propostas de construção de creches na plataforma TransfereGov, dentro da segunda etapa do Novo PAC Educação. O prazo, definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai até o próximo sábado, 23 de agosto. Municípios que não finalizarem corretamente o envio da documentação poderão perder o acesso aos recursos federais.

Segundo o FNDE, a formalização é requisito indispensável para assinatura do Termo de Compromisso com a autarquia e consequente liberação dos valores destinados ao início das obras. Apesar da seleção prévia, mais de 200 Municípios ainda não concluíram o cadastro, mantendo pendências que podem resultar na perda de orçamento já reservado para a construção das novas unidades de educação infantil.

Caso os procedimentos não sejam cumpridos, os Municípios ficam sujeitos a impedimentos técnicos e à exclusão do repasse.

Para apoiar o processo, o FNDE promove, entre 20 e 22 de agosto, uma série de webinários regionais, oferecendo orientações sobre a utilização da plataforma TransfereGov e esclarecendo dúvidas dos gestores. O calendário segue a determinação da Portaria nº 702/2025.

Prioridade na educação infantil

A CNM destaca que a regularização imediata da documentação deve ser tratada como prioridade. O atraso ou a não formalização dentro do prazo representa não apenas a perda de investimentos, mas também a dificuldade em ampliar a oferta de vagas na educação infantil — uma das maiores demandas da sociedade e etapa essencial para o desenvolvimento das crianças.

Avaliação das necessidades

Em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira (18), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o Novo PAC ainda enfrenta desafios para se consolidar. Embora diversos Municípios já tenham sido selecionados, muitos gestores relatam que ainda não receberam os recursos para iniciar as obras.

Ziulkoski ressaltou que é fundamental avaliar se a política pública realmente atende às necessidades locais, se os Municípios terão capacidade de complementar eventuais insuficiências no repasse federal e se conseguirão sustentar os custos de manutenção, como a contratação de pessoal.