Os municípios brasileiros ganharam mais tempo para aderir à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para adesão até o dia 15 de agosto, permitindo que prefeitos e gestores municipais integrem a iniciativa, que busca fortalecer a articulação entre os entes federativos e aprimorar as políticas públicas voltadas às crianças na primeira infância.

A adesão é voluntária e deve ser formalizada por meio da assinatura do Termo de Adesão, conforme estabelece a Portaria MEC nº 540/2026. Além da assinatura, os municípios devem indicar seus representantes para compor a comunidade, coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI).

Os representantes indicados devem ocupar funções estratégicas na gestão pública e atuar diretamente na coordenação de políticas destinadas à primeira infância, independentemente da área de atuação.

Fortalecimento da gestão pública

A Comunidade Nacional foi criada para promover o intercâmbio de experiências entre gestores, estimular a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios e oferecer apoio técnico para a formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil.

A iniciativa está organizada em dois eixos principais. O primeiro é o de Pactuação e Articulação Federativa, que prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários para discussão de projetos e boas práticas, incentivando a cooperação entre os entes federativos.

O segundo eixo trata do Desenvolvimento de Capacidades Institucionais, com foco na criação de instrumentos de gestão, protocolos, sistemas de informação, monitoramento, avaliação e ações de capacitação para fortalecer a atuação dos gestores públicos.

Como aderir

Para os municípios, o processo de adesão deve ser realizado pelo prefeito por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Após assinar o Termo de Adesão, o gestor deverá indicar os representantes titulares e suplentes, conforme o porte populacional do município:

Municípios com até 20 mil habitantes: um representante titular e um suplente;

Municípios com mais de 20 mil e até 100 mil habitantes: até dois representantes titulares e respectivos suplentes;

Municípios com mais de 100 mil habitantes: até três representantes titulares e respectivos suplentes.

Após o preenchimento das informações, é necessário finalizar o cadastro no sistema.

Já os estados e o Distrito Federal devem assinar o Termo de Adesão encaminhado pelo MEC aos gabinetes dos governadores, cadastrar dois representantes titulares e seus respectivos suplentes e encaminhar a documentação para o e-mail primeirainfanciasnppi@mec.gov.br.

Rede de cooperação

A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância reúne gestores de todo o país com o objetivo de consolidar uma rede permanente de cooperação entre os diferentes níveis de governo. Entre as ações previstas estão seminários, oficinas, encontros técnicos, atividades formativas e o desenvolvimento de ferramentas de gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

A FGM orienta os gestores municipais a observarem o novo prazo e aproveitarem a oportunidade para integrar a iniciativa, fortalecendo as ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças e à qualificação das políticas públicas nos municípios.