O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 15 de julho o prazo para preenchimento do Diagnóstico Equidade 2026, no contexto da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O período de coleta havia sido iniciado em 18 de maio, por meio do módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

As secretarias estaduais e municipais de ensino devem registrar, no formulário, seus avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. O preenchimento leva aproximadamente 30 minutos.

Situação em Goiás

Segundo levantamento da Federação Goiana de Municípios (FGM), até o dia 1º de julho, o cenário do estado era o seguinte:
48 municípios ainda não haviam iniciado o preenchimento do diagnóstico;
17 municípios estavam com o diagnóstico em andamento.

A FGM reforça a importância de que todos os municípios goianos concluam o envio das informações dentro do novo prazo. A não participação poderá inviabilizar o repasse de emendas parlamentares operacionalizadas no âmbito do PAR 4.

Dúvidas: diagnosticoequidade@mec.gov.br