O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.178/2026 com a homologação dos Municípios aptos a integrar a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, Estratégia Alimenta Cidades. A medida também apresenta a lista de espera dos Entes municipais que manifestaram interesse na iniciativa. A Confederação Nacional de Municíios (CNM) destacou a importância da Estratégia para fortalecer as políticas públicas de segurança alimentar nos centros urbanos e alertou os gestores sobre a necessidade de planejamento técnico, estrutura administrativa e organização financeira para execução das ações previstas.

De acordo com o MDS, o processo de seleção seguiu os critérios estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 1.136/2025, que regulamentou os procedimentos de adesão de novos Municípios à Estratégia. Entre as exigências estavam o preenchimento de formulário eletrônico na Plataforma Alimenta Cidades, o envio de informações relacionadas à gestão municipal e a formalização do interesse por meio de assinatura eletrônica do representante legal do Município. A relação dos Municípios habilitados foi publicada no Anexo I da norma, enquanto os demais Entes interessados passaram a compor a lista de espera presente no Anexo II.

A CNM avaliou que a Estratégia Alimenta Cidades representa um importante instrumento de fortalecimento da agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no âmbito municipal, especialmente por incentivar a integração de políticas públicas e ampliar o acesso da população à alimentação adequada. A entidade ressaltou, porém, que a participação exige capacidade operacional das administrações locais, incluindo equipe técnica intersetorial, produção e sistematização de dados, articulação entre diferentes áreas e garantia de participação e controle social durante todas as etapas de implementação das ações.

A entidade municipalista também destacou que a Estratégia não prevê repasses diretos de recursos financeiros aos Municípios participantes, o que exige ainda mais atenção das gestões locais quanto à viabilidade das ações propostas. Diante desse cenário, a CNM orienta os gestores a avaliarem cuidadosamente as condições institucionais e a estrutura disponível para execução das atividades previstas. Além disso, a Confederação reforçou que o fortalecimento do pacto federativo e a criação de mecanismos permanentes de financiamento são fundamentais para assegurar continuidade, sustentabilidade e efetividade às políticas de segurança alimentar e nutricional nos Municípios.