Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção do menu principal

Banner Abaixo do Menu

Página - PNAE e PNATE: R$ 51,7 milhões em contas dos municípios goianos podem ser estornados pela União em fevereiro

PNAE e PNATE: R$ 51,7 milhões em contas dos municípios goianos podem ser estornados pela União em fevereiro

Página PNAE e PNATE: R$ 51,7 milhões em contas dos municípios goianos podem ser estornados pela União em fevereiro

A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta prefeitos, secretários de educação e de finanças para o risco de estorno dos saldos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Transporte do Escolar (PNATE). Pela nova regra do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que permanecer nas contas após o 10º dia útil de fevereiro de 2027 será recolhido e devolvido à União.


Retrato de Goiás
Em outubro de 2026, as contas dos municípios goianos tinham:
cerca de R$ 46,6 milhões de saldo do PNAE;
R$ 5,09 milhões de saldo do PNATE.

Somados, são R$ 51,7 milhões. A FGM divulgou recentemente que o saldo do PDDE Básico nas escolas municipais goianas era de cerca de R$ 16,7 milhões em outubro. Se nenhum desses recursos for executado, os municípios de Goiás correm o risco de ter estornado, em 2027, cerca de R$ 68 milhões.


O que mudou
As novas regras estão na Resolução CD/FNDE nº 18/2025, que altera o art. 16 da Resolução CD/FNDE nº 7/2024 e estabelece:
Estorno automático: o que estiver na conta depois do 10º dia útil de fevereiro é recolhido pelo Banco do Brasil e devolvido à União, sem aviso individual, sem pedido de autorização e sem possibilidade de recuperação depois;
Repasse só em conta zerada: o crédito do ano seguinte só entra em conta com saldo zero. Por isso, o estorno acontece antes do início dos novos repasses;
Data do estorno: o FNDE realizará o estorno no 15º dia útil de fevereiro.


A conta é da prefeitura
Diferente do PDDE, cujas contas costumam ser movimentadas pelas unidades executoras das escolas, os saldos do PNAE e do PNATE estão em contas gerenciadas pela prefeitura ou pela Secretaria de Educação. Isso significa que a responsabilidade de acompanhar o saldo e de executar o recurso dentro do prazo é diretamente da gestão municipal, e não há uma unidade executora para dividir essa tarefa.


Recursos suplementares, impacto real
Os recursos do PNAE e do PNATE são suplementares: não cobrem todas as despesas que os municípios têm para executar os programas. Ainda assim, a devolução de valores já repassados pode pesar nas contas de municípios que estão no limite, justamente porque o recurso que sobra hoje é o que ajuda a equilibrar o custo da alimentação e do transporte escolar. Por isso, a FGM reforça: executar o recurso dentro do prazo definido pelo FNDE é a forma de não perder dinheiro que já é do município.


Recomendações
Consultar o saldo atual das contas do PNAE e do PNATE no extrato bancário e nos painéis de saldo do FNDE, incluindo aplicações financeiras e rendimentos;
Planejar a execução em novembro e dezembro, antes do recesso, com as compras e os contratos necessários para a alimentação e o transporte escolar;
Conferir as contas zeradas, extrato por extrato. Lembre-se de que valor empenhado não é valor zerado: o que importa é o saldo na conta;
Envolver as áreas de educação, finanças e contabilidade, além dos conselhos responsáveis pelo acompanhamento dos programas;
Buscar apoio da FGM ou do FNDE na dúvida, antes de gastar.
Os valores têm como referência outubro de 2026 e podem mudar. Cada município deve conferir o próprio saldo atualizado.

Leia também: PDDE: 242 dos 246 municípios goianos têm saldo em conta (FGM alerta: 242 municípios goianos têm R$ 16,7 milhões em saldos do PDDE que podem ser devolvidos à União - Federação Goiana de Municípios)

Icone CookiesPrivacidade
active
Plugin