Em resposta ao ofício da Federação Goiana de Municípios (FGM), da Associação Goiana de Municípios (AGM), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) acatou o pedido das entidades e adotou medida compensatória que garante a pontuação dos municípios no ICMS Ecológico, mesmo diante da falha técnica que comprometeu o funcionamento do sistema estadual.

A ação das entidades municipalistas ocorreu após a suspensão da fase recursal no processo de apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), prevista para o período entre 30 de junho e 10 de julho. A falha no sistema impossibilitou a interposição de recursos por parte dos municípios, uma etapa essencial para corrigir ou complementar dados e garantir a devida validação documental. Sem a adoção de uma medida corretiva, as prefeituras poderiam ser severamente prejudicadas, com impactos diretos sobre os repasses do ICMS Ecológico para 2026.

Diante da gravidade da situação a SEMAD acolheu o pleito e assegurou que os municípios que haviam submetido documentos continuariam válidos e seriam contemplados com a pontuação nos critérios ambientais correspondentes, mesmo sem a conclusão da fase recursal. A decisão preserva a justiça federativa e garante segurança jurídica ao processo, evitando distorções nos índices de repasse às prefeituras.

A aceitação do pedido representa uma vitória concreta para os municípios goianos. Sem essa medida, muitos teriam sido injustamente prejudicados, perdendo pontuação e recursos importantes. A atuação conjunta da FGM e AGM garantiu que nenhuma prefeitura fosse penalizada por falhas técnicas do sistema, preservando o direito à participação, à pontuação e à premiação no ICMS Ecológico.

Na ocasião, a SEMAD também reforçou o convite para que os municípios participem ativamente do Índice de Sustentabilidade Municipal (ISM), nova ferramenta de avaliação que mede o desempenho das gestões locais em ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Com pontuação máxima de 100 pontos, o ISM é estruturado em quatro eixos principais: Gestão Ambiental; Água, Esgoto e Resíduos; Conservação da Biodiversidade; e Proteção Ambiental. A avaliação considera desde a organização institucional das secretarias municipais até dados relacionados a saneamento, políticas de preservação, educação ambiental e ações de fiscalização.

Premiação ISM

Para o ano de 2025, a SEMAD irá premiar os três municípios mais bem pontuados de cada faixa populacional, conforme o ranking final do ISM:

Classe 1: até 10.000 habitantes

Classe 2: entre 10.001 e 50.000 habitantes

Classe 3: acima de 50.000 habitantes

Os valores da premiação, que será formalizada por convênio com a SEMAD para apoio à estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, são:

Colocação Valor do repasse

1º lugaraté R$ 150.000,00

2º lugaraté R$ 100.000,00

3º lugaraté R$ 50.000,00

Além da premiação financeira, os municípios participantes terão prioridade nas ações de capacitação, suporte técnico e acesso a programas estaduais da SEMAD