O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta sexta-feira, 30 de janeiro, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, fixado em R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas semanais. O reajuste de 5,4% entra em vigor a partir de janeiro de 2026, assegura ganho real acima da inflação do ano anterior e reforça a política de valorização dos profissionais da educação.

A atualização foi publicada por meio da Portaria nº 82/2026 e substitui o valor vigente em 2025, que era de R$ 4.867,77, representando um acréscimo nominal de R$ 262,86. Para professores com carga horária inferior a 40 horas semanais, a remuneração deverá ser calculada de forma proporcional ao piso nacional. As redes públicas de ensino de estados, do Distrito Federal e dos municípios são responsáveis pela adequação do novo valor por meio de normas próprias.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida reafirma o compromisso do governo federal com a valorização do magistério. Ele destacou que nenhum professor da educação básica com jornada de 40 horas poderá receber abaixo do piso estabelecido em 2026, ressaltando que o reajuste representa uma conquista da categoria e um avanço na política educacional do país.

O novo cálculo do piso foi definido pela Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada em 21 de janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A metodologia considera a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação da receita real do Fundeb, também corrigida pelo INPC, referente aos cinco anos anteriores à atualização. Os salários dos profissionais da educação básica são pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e complementações da União.

Além do reajuste salarial, os professores também serão beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com o piso reajustado, o desconto mensal na fonte para quem recebe o valor mínimo cairá de cerca de R$ 283,14, em 2025, para aproximadamente R$ 46,78 em 2026, o que representa uma redução de 83,5%. A combinação do aumento do piso com a diminuição do imposto resultará em um ganho líquido estimado de R$ 499,22 mensais, fortalecendo a política de valorização do magistério e contribuindo para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).