O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 29 de agosto o prazo para que escolas municipais e estaduais elegíveis ao segundo ciclo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade realizem a adesão. A alteração no calendário atende a solicitações de escolas e redes de ensino, considerando que o recesso escolar de julho dificultou a finalização do processo dentro do prazo original.

Prioridade e etapas de adesão

As unidades que concluíram a adesão até 11 de agosto terão prioridade no empenho dos recursos por parte do MEC. Essas escolas poderão, até o fim do novo prazo, aperfeiçoar seus planos de atendimento, sem prejuízo no recebimento dos valores. Já aquelas que aderirem entre 12 e 29 de agosto terão os recursos processados em etapa posterior.

O MEC reforça a importância de que cada escola finalize a adesão a todos os programas do PDDE para os quais tem direito, ampliando assim o volume de recursos destinados à unidade.

Balanço das adesões

No primeiro ciclo do PDDE Equidade, a adesão alcançou 100% das redes estaduais, 98% das redes municipais e 92% das escolas elegíveis — mais de 25 mil unidades, entre as mais vulneráveis do país, beneficiadas com recursos para infraestrutura e projetos pedagógicos.
No segundo ciclo, até 11 de agosto, já aderiram 100% das escolas estaduais, 98% das redes municipais e 69% das escolas aptas. Somando os dois ciclos, a taxa de adesão chega a 97,5% das escolas elegíveis.

Orientações para recebimento dos recursos

Os gestores escolares que já aderiram devem verificar a inexistência de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para orientar esse procedimento, o MEC disponibilizou um webinário no seu canal no YouTube.

Sobre o PDDE Equidade

O programa destina recursos suplementares a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas, com foco na equidade educacional. Os investimentos fortalecem a oferta e a infraestrutura escolar, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social.

O PDDE Equidade é composto por três frentes:

PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) – Apoio à educação especial inclusiva;

PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura – Voltado a escolas do campo, indígenas e quilombolas;

PDDE Diversidades – Implementação de diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.

Nesta etapa, os recursos contemplam as modalidades: educação especial; do campo; escolar indígena; escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos.

 Canal do MEC no YouTube