O Ministério da Educação (MEC) ampliou até o dia 25 de junho o prazo para que secretarias estaduais e municipais de educação realizem a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. A medida permite que mais escolas da educação básica, especialmente aquelas em contextos de vulnerabilidade, possam acessar os recursos voltados à melhoria da infraestrutura física e pedagógica. A adesão deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Com a nova data, o repasse dos recursos ocorrerá em dois ciclos. As escolas que aderirem até 6 de junho serão contempladas no primeiro ciclo, podendo, inclusive, aperfeiçoar seus planos de atendimento até o dia 25 sem prejuízo no recebimento. Já as que efetuarem a adesão entre 7 e 25 de junho receberão os recursos no segundo ciclo.

Até o momento, 100% das redes estaduais, 91% das redes municipais e 75% das escolas elegíveis já aderiram ao programa. A prorrogação foi uma resposta à demanda de escolas com múltiplas modalidades de ensino, que solicitaram mais tempo para elaborar seus planos com ampla participação da comunidade escolar — princípio que está alinhado à gestão democrática e à equidade defendidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Coordenado pela Secadi em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PDDE Equidade visa garantir uma educação de qualidade, respeitando as realidades socioculturais de cada território. Entre 2023 e 2024, já foram investidos R$ 668 milhões em 28.871 escolas. Para 2025, está previsto o repasse de R$ 380 milhões, contemplando linhas como:

Sala de Recursos Multifuncionais;

Água e Esgotamento Sanitário em Escolas Rurais;

PDDE Escolas Rurais (Campo, Indígenas e Quilombolas);

PDDE Diversidades (Educação Especial, Bilíngue de Surdos, Jovens e Adultos, Educação do Campo, Indígena, Quilombola, Relações Étnico-Raciais, Juventudes, Direitos Humanos e Escolas Sustentáveis).

A adesão depende da elegibilidade da escola, conforme critérios técnicos definidos pela Secadi, e da existência de uma Unidade Executora Própria (UEx). O processo ocorre em duas etapas: a adesão pelas secretarias (Entidades Executoras – EEx) e, em seguida, pelas UEx indicadas.

Os repasses variam conforme o número de estudantes e o tipo de programa aderido, sendo divididos entre recursos de custeio (despesas operacionais) e de capital (infraestrutura e bens duráveis). O plano de trabalho, incluindo a lista de itens demandados, é documento obrigatório para a adesão.

O MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade e tutoriais de navegação para facilitar o processo. Os materiais estão disponíveis na página do programa no portal do MEC:
👉 PDDE Equidade – MEC