Os municípios interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, devem ficar atentos às alterações promovidas no Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026. A retificação foi publicada pelo Governo Federal e modifica os critérios obrigatórios de elegibilidade e habilitação para participação no processo.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta os gestores municipais para as mudanças, que ampliam as possibilidades de adesão ao programa e estendem o prazo para que os municípios regularizem sua situação e manifestem interesse em participar da iniciativa.

Com a atualização do edital, passam a ser considerados aptos os municípios que estiverem aderidos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até a data final estabelecida para manifestação de interesse.

As solicitações de adesão ao PAA devem ser encaminhadas para o e-mail paa.cds@mds.gov.br. Além disso, os municípios interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O PAA é uma importante ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar e de promoção da segurança alimentar, permitindo a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares para distribuição a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de alimentação.

A FGM reforça a importância da participação dos municípios no programa e orienta os gestores a verificarem o cumprimento dos critérios exigidos para garantir a adesão dentro do prazo estabelecido.

Acesse aqui o edital.