O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou, de 31 de agosto para 19 de setembro de 2025, o prazo para que Estados, Municípios e o Distrito Federal enviem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) referente ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A medida atendeu a solicitações de fóruns e associações municipalistas, que pediram mais tempo para a conclusão dos documentos.

Quatro requisitos obrigatórios

A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta que o envio do PAR somente será considerado válido se contemplar os quatro requisitos obrigatórios estabelecidos pelo MinC:

1. Conformidade com o Plano de Ação previamente cadastrado no Transferegov;

2. Detalhamento de metas, ações e valores previstos para execução;

3. Participação da sociedade civil, por meio de oitivas públicas organizadas pelos Conselhos Municipais de Cultura ou, na ausência destes, por agentes culturais locais;

4. Cumprimento integral dos prazos e normas estabelecidas, com o envio realizado exclusivamente na Plataforma CultBR.

Atenção, gestores: com a prorrogação, os municípios têm mais tempo, mas só terão acesso aos recursos se o PAR atender integralmente aos quatro requisitos obrigatórios