A Federação Goiana de Municípios (FGM) reforça que os municípios goianos têm até sexta-feira, 13 de novembro, para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) o diagnóstico da situação educacional local, etapa que integra a elaboração dos novos ) 2027-2037.

A solicitação foi feita pela Comissão de Educação do TCMGO (COEDUC), por meio do Ofício nº 0019/2026, assinado pelo conselheiro Fabrício Motta, supervisor da Comissão. O acompanhamento integra o trabalho que o TCMGO vem realizando para conhecer a situação dos 246 municípios goianos, apoiar o processo de elaboração dos planos e identificar onde há maior necessidade de orientação.

Quem precisa enviar e o que pode ser enviado

O prazo vale para todos os municípios, inclusive os que ainda não começaram o diagnóstico. Nesse caso, é preciso comunicar formalmente essa condição à COEDUC, por e-mail.

O documento pode ser enviado mesmo que esteja parcialmente concluído.

O envio até 13 de novembro não impede que o município complemente ou atualize as informações depois.
O que deve constar no diagnóstico

O diagnóstico deve ser apresentado em um único arquivo em PDF, sem formulário específico, e contemplar os 19 objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). A COEDUC pediu atenção a três pontos:

Abrangência municipal: o diagnóstico deve retratar toda a realidade educacional do município, e não apenas a rede municipal. Nos temas que envolvem outras redes ou entes (como ensino médio, educação profissional e ensino superior), é preciso registrar a situação existente no território e como se dá a articulação por meio do regime de colaboração.

Diagnósticos não concluídos: os objetivos ainda em elaboração devem ser identificados expressamente no documento, com a indicação de que o diagnóstico correspondente está pendente.

Organização das informações: deve ficar claro onde está o diagnóstico de cada um dos 19 objetivos. Se o material estiver organizado por problemas ou reunir conteúdos de vários objetivos, é necessário indicar a quais objetivos cada parte se refere.

Como enviar

Gerar o arquivo diretamente em PDF, sem imprimir e digitalizar, e nomeá-lo como [Município] – Diagnóstico.pdf; Enviar para coeduc@tcmgo.tc.br, com o assunto exatamente igual a [Município] – Diagnóstico Novo PME; Anexar o arquivo diretamente no e-mail, sem compactação em ZIP ou RAR e sem links de armazenamento em nuvem; Enviar tudo em uma única mensagem.

Recomendação da FGM

Como o prazo é curto, a FGM recomenda que as secretarias de educação, em articulação com as comissões de elaboração dos PMEs, enviem o que já tiverem organizado, indicando as pendências, em vez de aguardar a conclusão total do diagnóstico. As informações recebidas vão subsidiar orientações gerais do TCMGO aos municípios e, quando necessário, recomendações específicas para cada realidade local.

Dúvidas podem ser encaminhadas à COEDUC pelo e-mail coeduc@tcmgo.tc.br.