O Governo Federal dá mais um passo decisivo para acelerar investimentos em saúde com a formalização das obras selecionadas pelo Novo PAC Saúde 2025, que permite que estados e municípios iniciem os processos de execução já com os recursos empenhados e prazos bem definidos. 

Até agora, foram contempladas:

768 Unidades Básicas de Saúde (UBS), de um total de 800 propostas 

100 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), de 130 previstos 

31 Policlínicas, de 46 previstas 

As demais propostas ainda em análise deverão ser formalizadas nos próximos dias. 

Prazos e exigências da ação preparatória

Uma portaria específica (GM/MS nº 8.241/2025) estabelece que a fase chamada de “ação preparatória” terá 180 dias para ser concluída — período em que devem ser feitas:

1. A assinatura de contratos

2. A emissão da ordem de serviço

3. A instalação da placa padrão da obra

Dentro desse prazo, há ainda um intervalo intermediário de até 120 dias para que seja comprovada a publicação do edital de licitação. Ambos os prazos podem ser prorrogados, desde que justificados tecnicamente por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). 

Para as Policlínicas, há uma regra adicional: os municípios têm até 30 de dezembro de 2025 para apresentar o projeto básico e os documentos exigidos à Caixa Econômica Federal. 

A portaria também traz uma regra sobre contagem de prazos: para projetos aprovados antes da portaria, o prazo começa em 26 de setembro de 2025 (data de publicação da portaria). 

Apoio técnico e operacional aos gestores

Para garantir que os prazos sejam cumpridos com qualidade e segurança, o Ministério da Saúde oferece um conjunto de instrumentos e capacitações aos gestores locais:

Projetos referenciais de qualidade com complementares e planilhas orçamentárias regionalizadas, o que facilita que cada município faça o planejamento considerando suas realidades locais; 

Modelos validados pela Anvisa, para que os projetos sejam mais facilmente aprovados pelas vigilâncias sanitárias municipais ou estaduais; 

Kit licitação, com documentos adaptados com base em modelos do Compras e da AGU, agilizando a instrução dos processos licitatórios; 

Capacitações contínuas, por meio de lives, pílulas de conhecimento e eventos/congressos, para manter os gestores atualizados em cada etapa da obra; 

Canais de atendimento personalizados, com suporte via WhatsApp, telefone e grupos de troca de experiência para dúvidas e orientações rápidas; 

Com essas ferramentas, o programa busca minimizar os entraves burocráticos e garantir que os processos obedeçam às normas técnicas, sem comprometer a agilidade. 

A formalização concluída marca a transição entre seleção e execução. Com isso, os recursos estão empenhados e as unidades contempladas já têm condições de iniciar as etapas práticas da obra (contrato, licitação, ordem de serviço). 

Essa fase é essencial para evitar atrasos comuns em grandes programas de infraestrutura — como projetos mal definidos, falhas em licitação ou exigências técnicas mal atendidas — por meio do suporte técnico dado aos gestores.

Além disso, como muitas das obras se propõem a resolver carências estruturais em saúde, sua execução rápida contribuirá diretamente para ampliar o acesso da população a serviços básicos, centros especializados e equipamentos de saúde renovados.

Desafios e riscos a serem observados

Mesmo com o suporte provido, o programa enfrenta desafios típicos:

Complexidade na elaboração de projetos adequados à realidade local

Capacidade técnica e recursos humanos nos municípios para lidar com exigências legais e normas da Anvisa

Possibilidade de prorrogação dos prazos caso não haja justificativa técnica válida

Coordenação entre entes federativos, Caixa Econômica Federal e instâncias de fiscalização

Formalização das últimas propostas pendentes

Municípios e estados iniciando o processo licitatório

Divulgação de editais e comprovação de publicação dentro dos 120 dias

Início das obras com movimentação de recursos, supervisão e fiscalização

Aceleração gradual da entrega de UBSs, CAPS e Policlínicas ao público

Com todos esses mecanismos de apoio, o Novo PAC Saúde tende a se destacar como um programa que alia velocidade, qualidade técnica e segurança jurídica para transformar a infraestrutura de saúde no Brasil nos próximos anos.