Página - Novas regras definem inclusão de famílias unipessoais no Bolsa Família e Auxílio Gás
Novas regras definem inclusão de famílias unipessoais no Bolsa Família e Auxílio Gás
Página Novas regras definem inclusão de famílias unipessoais no Bolsa Família e Auxílio Gás
- 03/04/2025 às 10:09
O governo federal atualizou os critérios para a inclusão de famílias unipessoais — aquelas compostas por apenas uma pessoa — nos programas Bolsa Família e Auxílio Gás. A partir da Portaria nº 1.070/2025, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), passa a ser exigida a realização de entrevista domiciliar para esses beneficiários no momento do cadastro ou da atualização cadastral.
A nova exigência, no entanto, não se aplica a grupos específicos, como povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, catadores de materiais recicláveis, pessoas em situação de rua e indivíduos envolvidos em trabalho infantil.
A realização das visitas domiciliares representa um desafio adicional para os municípios, especialmente em um cenário de redução nos repasses do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF). Por isso, é fundamental que as administrações locais observem as condicionalidades previstas na Portaria MDS nº 1.041/2024, que trata dos critérios para acesso ao incentivo financeiro vinculado ao IGD-PBF.
Notícias para Você
Notícias para Você
25 de Setembro de 2026 Finanças
FGM e AGM avançam em pleito para garantir repasses de ICMS e Fundeb ainda em setembro
A atuação conjunta da Federação Goiana de Municípios (FGM) e da Associação Goiana de Municípios (AGM) obteve um importante avanço em defesa das finanças municipais. Em resposta ao pedido apresentado pelas entidades, a Secr…
25 de Setembro de 2026 Educação
Censo Escolar 2026: gestores têm 30 dias para conferir e corrigir dados preliminares
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 731, de 23 de setembro de 2026, que divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2026. Os dados já estão disponíveis para consulta no painel…