A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) publicou, nesta sexta-feira (06/06), duas novas Instruções Normativas que estabelecem diretrizes para impulsionar a formalização de pequenas agroindústrias em Goiás. As medidas, que entraram em vigor com a publicação, visam garantir alimentos seguros, fortalecer o setor agroindustrial e ampliar a comercialização de produtos goianos em todo o território nacional. A assinatura das normas ocorreu durante o encerramento do Encontro de Defesa Agropecuária (Endago), realizado na quinta-feira (05/06), pelo presidente da Agência, José Ricardo Caixeta Ramos.

A primeira instrução normativa trata da habilitação e desabilitação de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Com a adesão ao SISBI, os produtos de origem animal fabricados em Goiás poderão ser comercializados em outros estados, desde que cumpram os requisitos técnicos e sanitários exigidos pela legislação federal.

Segundo o presidente da Agrodefesa, a medida representa um avanço na competitividade dos produtores goianos. “Ao se adequar ao SISBI-POA, os empreendimentos ganham acesso a novos mercados, com mais segurança jurídica e respaldo técnico, desde que estejam em conformidade com as normas sanitárias”, afirma José Ricardo.

A adesão ao SISBI-POA exige auditoria técnica favorável, que comprove a implantação e o funcionamento dos Programas de Autocontrole por no mínimo 30 dias. Auditorias de manutenção poderão ser realizadas a qualquer momento, com base em critérios de risco sanitário. O descumprimento das normas poderá acarretar em sanções como suspensão da produção ou descredenciamento do sistema.

Apoio aos pequenos produtores

A segunda instrução normativa estabelece regras específicas para Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte (EAPPs) que processam carne, leite, ovos, pescados e mel. Direcionada à agricultura familiar, a norma reconhece as particularidades desses empreendimentos e apresenta exigências proporcionais ao seu porte, sem abrir mão da segurança dos alimentos.

“O objetivo é permitir que o pequeno produtor possa se regularizar, aumentar a competitividade e ampliar seus canais de comercialização com respaldo legal e sanitário”, destaca José Ricardo.

A regulamentação define critérios para instalações físicas, equipamentos, higiene, abastecimento de água, controle de temperatura, transporte e rastreabilidade. Os empreendimentos interessados deverão apresentar documentação técnica e comprovação de boas práticas de fabricação para obter registro junto à Agrodefesa.

Considera-se EAPP todo estabelecimento de agricultor familiar ou produtor rural, com área útil construída de até 250 m², localizado em zona urbana ou rural, que processe produtos de origem animal com fins comerciais ou industriais, conforme estabelecido na legislação vigente.

Desenvolvimento sustentável e segurança alimentar

Para o diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Rafael Vieira, as novas normas reforçam o compromisso do Estado com a sanidade dos alimentos e o fortalecimento da agricultura familiar. “Essas instruções normativas facilitam a regularização de pequenos negócios, orientam os empreendedores e estimulam práticas seguras de produção. Também promovem a adesão ao SISBI, abrindo portas para que produtos goianos circulem em todo o Brasil”, pontua.