O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou a Resolução nº 518/2026, que estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar. A regulamentação busca fortalecer as medidas de prevenção e controle da poluição atmosférica, oferecendo parâmetros técnicos que poderão contribuir para a gestão ambiental e os processos de licenciamento nos municípios.

Embora a responsabilidade pela elaboração dos planos seja dos órgãos ambientais estaduais e do Distrito Federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o conhecimento das novas diretrizes é importante para as administrações municipais, especialmente diante dos possíveis impactos sobre a saúde pública, a fiscalização ambiental e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.

Entenda o que estabelece a nova resolução

A Resolução nº 518/2026 apresenta orientações para a elaboração de planos destinados a situações em que a concentração de poluentes na atmosfera atinja níveis considerados críticos, representando riscos à saúde da população e ao meio ambiente.

A norma estabelece valores de referência para a identificação dessas situações e orienta a adoção de medidas de prevenção, controle e resposta pelos órgãos ambientais responsáveis.

Os planos deverão contribuir para uma atuação coordenada do poder público diante de episódios de elevada poluição atmosférica, permitindo que medidas sejam planejadas para reduzir riscos e proteger a população.

Quais são os impactos para os municípios?

A elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar não representa uma obrigação direta das prefeituras. Entretanto, as diretrizes estabelecidas pela resolução poderão servir como referência para o aprimoramento das ações ambientais desenvolvidas no âmbito municipal.

Na prática, os órgãos ambientais municipais poderão considerar os parâmetros definidos pelo Conama e as medidas previstas nos planos estaduais durante a análise de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental.

Essas informações poderão auxiliar na identificação de impactos ambientais, na avaliação de riscos relacionados à qualidade do ar e na definição de medidas preventivas e de controle.

A utilização desses parâmetros também contribui para que as exigências estabelecidas durante o licenciamento sejam proporcionais aos impactos identificados, devidamente fundamentadas em critérios técnicos e compatíveis com as diretrizes ambientais aplicáveis.

Licenciamento ambiental e prevenção de riscos

Um dos principais pontos destacados pela CNM é a possibilidade de utilização das novas diretrizes como instrumento de apoio à tomada de decisões pelos órgãos ambientais municipais.

Durante os processos de licenciamento, os gestores poderão considerar os valores de referência previstos na resolução para avaliar possíveis impactos sobre a qualidade do ar e estabelecer condicionantes ambientais adequadas às características de cada empreendimento.

A medida contribui para maior segurança técnica na análise dos processos, além de fortalecer a prevenção de situações que possam comprometer a qualidade ambiental e a saúde da população.

A articulação entre os municípios e os órgãos ambientais estaduais também será importante para assegurar que as ações locais estejam alinhadas às estratégias de monitoramento e controle da poluição atmosférica.

Gestores municipais devem acompanhar as novas diretrizes

A publicação da resolução reforça a importância de que prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente, técnicos e profissionais responsáveis pelo licenciamento ambiental acompanhem as atualizações da legislação e as orientações dos órgãos competentes.

O conhecimento das normas ambientais permite aprimorar os procedimentos administrativos, fortalecer a atuação preventiva e contribuir para decisões mais eficientes e tecnicamente fundamentadas.

A CNM ressalta que a integração entre os diferentes entes federativos é fundamental para o fortalecimento da gestão ambiental, especialmente na prevenção de riscos e na proteção da saúde pública.

O acompanhamento das novas diretrizes representa uma oportunidade para aperfeiçoar a gestão ambiental municipal, promovendo o desenvolvimento sustentável e a proteção da qualidade de vida da população.