A atualização das normas do Programa Academia da Saúde, formalizada pela Portaria GM/MS nº 10.244/2026 e publicada no Diário Oficial da União em 18 de fevereiro, promove mudanças nas regras de estrutura, financiamento e monitoramento da iniciativa, reforçando sua articulação com a Atenção Primária à Saúde. A medida estabelece novos valores de repasse mensal e amplia responsabilidades operacionais para os Municípios, sem incluir previsão de reajuste periódico do incentivo federal.

Os repasses passam a ser fixados em R$ 5 mil para a modalidade estratégica, R$ 7,5 mil para a complementar e R$ 10 mil para a ampliada. Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios, entretanto, os montantes seguem abaixo do necessário para assegurar o funcionamento adequado das unidades, sobretudo diante do aumento das exigências relacionadas à infraestrutura e à composição de equipes.

Integrado às ações da Atenção Primária, o programa mantém foco na promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo. Levantamento da entidade com dados de 2020 a 2024 aponta que os governos locais já destinam aproximadamente 67% dos recursos próprios aplicados em saúde para a Atenção Primária, evidenciando a forte dependência de financiamento municipal para sustentar políticas federais.

Atualmente, dos 1.772 estabelecimentos credenciados, 1.569 recebem custeio mensal da União, enquanto 203 funcionam sem repasse federal e são mantidos exclusivamente com verbas locais. A portaria também preserva a exigência de funcionamento em dois turnos diários e de equipe multiprofissional com carga horária mínima entre 40 e 80 horas semanais somadas, mantendo sob responsabilidade dos Municípios despesas como manutenção, limpeza e reposição de equipamentos, cenário que, segundo a entidade municipalista, pode ampliar o desequilíbrio financeiro e as diferenças regionais na execução da política.